A vice-presidente PSD Teresa Leal Coelho disse querer ouvir o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos e o ex-secretário de Estado Costa Pina na comissão de inquérito aos contratos de risco financeiro, «swap».

«Depois de termos ouvido, neste fim de semana, o [antigo] ministro Teixeira dos Santos, queremos ouvi-lo no âmbito da comissão de inquérito, assim como ao [antigo] secretário de Estado Costa Pina, porque precisamos de um esclarecimento sobre a razão pela qual a maior parte dos contratos de risco foram celebrados entre 2008 e 2010», afirmou Teresa Leal Coelho em declarações à Lusa.

Recorde-se que Teixeira dos Santos disse no sábado à Lusa que informou o atual ministro Vitor Gaspar de «toda a informação necessária» sobre os contratos swap envolvendo empresas públicas, em reunião a 18 de junho de 2011.

Perante as declarações do ex-ministro, a vice-presidente do PSD quer obter mais esclarecimentos, até porque a criação da comissão de inquérito visou «apurar as condições e as responsabilidades» sobre estes contratos de alto risco.

«Por um lado, queremos saber se o então ministro das Finanças Teixeira dos Santos e o então secretário de Estado Costa Pina tiveram alguma perceção dos riscos que estes contratos comportavam», explicou, acrescentando querer também saber porque é que «nada fizeram para analisar o impacto e as consequências da manutenção desta prática».

«A ideia com que ficamos, das declarações do ministro Teixeira dos Santos e da análise dos despachos do secretário de Estado Costa Pina - nomeadamente o de 2009 e o de 2011 ¿ é de que o Governo assistiu e acompanhou pacificamente à realização destes contratos de alto risco», sublinhou.

Referindo que uma boa parte um conjunto de contratos ¿swap¿ foram estabelecidos entre 2008 e 2010, «embora já estivéssemos em cenário de crise», a vice-presidente do PSD adiantou ainda estranhar que «só depois de a ¿troika¿ ter solicitado informação sobre esta matéria é que o [antigo] ministro das Finanças Teixeira dos Santos e o secretário de Estado Costa Pina vieram pedir informação sobre essa matéria».

Cenário que suscita, segundo Teresa Leal Coelho, outras questões: «Porque é que não o fizeram antes? E essa informação que foi pedida, onde é que está? E o que fizeram para evitar a proliferação dos contratos ¿swap¿ de alto risco?».

A criação da comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do setor público foi aprovada em plenário a 10 de maio, numa iniciativa da maioria que sustenta o Governo PSD/CDS-PP, merecendo a unanimidade do hemiciclo. O inquérito parlamentar tem como objetivo apurar responsabilidades de contratos ¿swaps¿ problemáticos feitos pelas empresas públicas entre 2003 e 2013, tanto da parte dos gestores que os contrataram como da tutela.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, que no final do ano passado ascenderiam a perto de 3 mil milhões de euros.

Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito.