O ex-secretário de Estado Juvenal Peneda, demitido devido ao caso dos «swap», admitiu hoje ser «responsável» pelos quatro «swap» contratados pela Metro do Porto uma vez que era membro da administração, mas recusou conhecer os impactos dos contratos em causa.

«Considero-me plenamente e solidariamente responsável pelos atos praticados pelo Conselho de Administração. Considero-me responsável pelos quatro contratos ¿swap¿», afirmou Juvenal Peneda, citado pela Lusa, na comissão de inquérito aos contratos derivados de taxa de juro.

Apesar desta declaração, argumentou que as decisões financeiras não lhe cabiam e que confiava no administrador financeiro que fazia as propostas e que aprovou a contratação de «swap» na Metro do Porto mesmo sem conhecer as condições, apesar de saber que qualquer «swap» tinha riscos.

«Não estou a declinar nenhuma das minhas responsabilidades. Um sétimo das responsabilidades é minha, éramos sete» no Conselho de Administração, afirmou acrescentando que «fui para o Conselho de Administração da Metro do Porto para tratar unicamente da articulação do Metro com a STCP e gerir o crescimento vertiginoso da Metro do Porto. Optei por nunca interferir em decisões fora da minha responsabilidade».

Enquanto Juvenal Peneda fez parte da administração da Metro do Porto foram contratados quatro «swap»: em janeiro de 2007 um com Santander, em setembro de 2007 outro com Santander e mais duas operações de «swap» com Deutsche Bank e Goldman Sachs para cobrir necessidades de financiamento de 2008.

Na sua intervenção inicial, Juvenal Peneda disse que não aceitava que o seu nome fosse «associado a qualquer decisão que tenha por efeito lesar o Estado português» e argumentou que, enquanto presidente da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) entre 2003 e 2006, «nunca» aceitou «nenhum contrato ¿swap¿».

O ex-secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, no atual Executivo, foi demitido em abril pela sua ligação a empresas de transportes públicos que contrataram «swap» considerados problemáticos.

O Governo tem vindo a cancelar alguns contratos considerados problemáticos e pagou, do que é conhecido até ao momento, 1.008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com perdas potenciais de cerca 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais.

Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas estão a cessar contratos com os bancos internacionais, o IGCP está também a fechar operações «swap» que tenham um saldo positivo. Segundo a informação consta de documentos entregues à comissão parlamentar, o IGCP ganhou 830 milhões de euros com o fecho antecipado de «swap» sobre dívida pública para compensar os cancelamentos com perdas das empresas públicas.

Ainda hoje, na comissão de inquérito parlamentar aos contratos «swap», os deputados vão ouvir Fernanda Meneses, que sucedeu a Juvenal Peneda à frente da empresa de transporte rodoviário da Área Metropolitana do Porto, cargo que ocupou até 2012.