O Governo assinou esta quinta-feira um novo acordo de substituição das contrapartidas pela compra de dois submarinos alemães, que prevê um investimento de 220 milhões de euros no reforço da produção eólica, em vez de um hotel de luxo em Albufeira.

O projeto designado «Âncora», que decorre de um acordo entre a Ventiveste (maioritariamente detido pela Galp Energia e Martifer) e a Ferrostaal GmbH, prevê a realização de um investimento de 220 milhões de euros na construção de um conjunto de parques eólicos em Portugal, num total de potência instalada de 171,6 Megawatts (MW), informou o ministério da Economia, citado pela Lusa.

Este acordo entre o Estado e o consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC) substitui o anterior acordo relativo ao hotel Alfamar, em Albufeira, que tinha sido celebrado pelo ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira em 2012, que por sua vez já tinha resultado da discordância das partes quanto ao cumprimento de um primeiro contrato das contrapartidas pela compra de dois submarinos alemães em 2004.

Segundo o ministério da Economia, em setembro do ano passado, o GSC informou que a viabilidade global do projeto hotel Alfamar, que previa um projeto turístico e hoteleiro na praia da Falésia, «se mostrava comprometida e comunicou formalmente a intenção de não o realizar».

O contrato de contrapartidas estipulava a possibilidade de substituição do projeto «em caso da sua não execução», tendo a alternativa - o projeto Âncora - recebido luz verde da Direção Geral das Atividades Económicas.

«A obrigação contratual no âmbito do programa de contrapartidas pela aquisição dos submarinos estará cumprida, uma vez que o impacto económico deste investimento será superior a 600 milhões de euros, compreendendo as fases de construção e de execução», segundo as estimativas da Direção Geral de Atividades Económicas, com base na criação de emprego (200 novos postos de trabalho), direto e indireto, geração de receitas tributáveis (taxas e impostos), substituição de importações e exportações, encomendas à indústria nacional, entre outros indicadores considerados.

O ministério liderado por Pires de Lima destaca que o projeto Âncora representa «um investimento com forte componente de investimento e desenvolvimento e que traz claras vantagens para a economia nacional, que mantém e cria emprego, promove a economia verde no setor energético, contribui para o desenvolvimento regional e consequente redução de assimetrias».

Em declarações à Lusa, fonte oficial da Ventiveste adiantou que o acordo com o grupo alemão prevê a construção de quatro parques eólicos, com uma potência instalada de 171,6 MW e uma das tarifas eólicas mais baixas do país.

«A construção destes parques, com um total de 84 turbinas eólicas, irá contribuir decisivamente para dinamizar as fábricas de Oliveira de Frades e de Vagos», adiantou fonte oficial do consórcio português.

O Estado Português contratualizou com o consórcio alemão GSC a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

As contrapartidas à compra dos submarinos por mil milhões de euros deu origem a uma processo, que culminou com a absolvição dos dez arguidos do processo, por não terem sido dados como provados os crimes de burla e falsificação de documentos.

Já o inquérito principal sobre a compra de dois submarinos continua em investigação no DCIAP desde 2008, tendo sido ouvido este ano como testemunha o ex-ministro da Defesa e atual vice-primeiro ministro Paulo Portas.