Notícia atualizada

Os ministérios ainda têm por entregar mais de 65% das suas propostas de orçamento para o próximo ano pelo sistema informático da Direção-Geral do Orçamento, depois de as Finanças aumentarem em dois dias o limite devido aos atrasos verificados.

Na visita à Proteção civil, o chefe do Governo foi questionado se o adiamento por mais 48 horas do prazo de entrega dos orçamentos de cada ministério, divulgado na segunda-feira na página oficial da Direção Geral do Orçamento (DGO), poderá pressupor um atraso na elaboração do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Remetendo esclarecimentos adicionais sobre a matéria para a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, Passos Coelho garantiu contudo que não haverá atrasos.

«Vamos ter o Orçamento do Estado apresentado como constitucionalmente está definido a 15 de outubro à Assembleia da República», garantiu o primeiro-ministro.

Às 17:00 desta terça-feira, ainda estavam 285 (de um total de 432) propostas por submeter à DGO, sendo que até esta altura apenas 33 tinham sido validados. Ou seja, as 114 propostas submetidas até esta altura ainda podem ser devolvidas para correções ou para serem acrescentados elementos adicionais.

Os 33 orçamentos submetidos e validados pertencem todos a serviços do Ministério da Educação e Ciência. O único Ministério cujos serviços entregaram já todas as suas propostas de orçamento é o da defesa, mas nenhum destes foi até agora validado.

O prazo inicial para concluir a entrega das propostas foi estipulado para as 24:00 desta segunda-feira, dia 26 de agosto.

A DGO apresenta na sua página na Internet atualizações constantes.

O universo de orçamentos que os serviços devem submeter está nesta altura nos 432, um número mais elevado que em anos anteriores, mas este pode ser pode ser alterado à medida que o prazo vai avançando, com ajustes naturais da parte da DGO, e já aconteceu também este ano.

Quando um Ministério submete um orçamento ao sistema informático da DGO, ele fica em estado «submetido e não validado», podendo a DGO pedir correções ou elementos adicionais, o que leva a que este seja novamente colocado no universo dos orçamentos que não foram entregues, o que implica que alguns orçamentos possam ter voltado para trás.

Nos últimos anos o adiamento dos prazos para concluir este processo tem sido habitual, mas este ano o primeiro prazo imposto pelo Ministério das Finanças para os serviços terminarem esta parte do processo orçamental já vem mais tarde que em anos anteriores.

Em 2013, por exemplo, o prazo final para que os serviços entregassem os orçamentos foi 08 de agosto, já com os atrasos e sucessivos adiamentos do prazo final.

No final do dia de segunda-feira o Ministério das Finanças avisou os serviços que tinham mais 48 horas para concluir o processo, passando a terminar agora às 24:00 de 28 de agosto.

Fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que o adiamento se deve à alteração recente na orgânica dos ministérios, em que houve uma reorganização das pastas de algumas tutelas. Por exemplo, o Emprego passou do Ministério da Economia para o da Segurança Social.

«Há serviços que só agora é que estão em condições de ter os elementos suficientes para apresentar as propostas", disse a mesma fonte, acrescentando que a reorganização dos ministérios "acabou por afetar todo o calendário».

No entanto, numa circular enviada aos serviços o Ministério das Finanças ameaça os serviços que, caso estas propostas não sejam entregues até à data limite, «será considerado o orçamento de 2013 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado».

Assim, os serviços ficariam sem capacidade para decidirem os seus próprios orçamentos e o Ministério das Finanças ficaria com poder discricionário para aplicar os cortes que achar necessários, como recorda a Lusa.