A Comissão Europeia recomenda ao Governo que impeça a acumulação de novas dívidas na saúde através de transferências contínuas do Orçamento do Estado, no relatório da 11ª avaliação ao programa de ajustamento.

O relatório considera que embora a redução da acumulação de dívidas em atraso seja significativa, são necessários mais esforços para alcançar o objetivo de impedir mais acumulações.

Para fazer face a este desafio de impedir a acumulação de dívidas dos hospitais públicos, o Governo terá de tomar medidas de consolidação, que estão em discussão na avaliação, e terá que aumentar as transferências do Estado.

«A partir de 2014, de acordo com os compromissos assumidos no âmbito da 11ª revisão, o Governo vai impedir a acumulação de novas dívidas neste sector através de transferências contínuas do Orçamento Geral do Estado», lê-se no relatório da Comissão Europeia.

O mesmo documento recomenda ainda ao Governo que resolva o problema das dívidas através de medidas mais estruturais de redução da despesa, incluindo os planos estratégicos para os hospitais que estão em discussão, e que deverão estar concluídos até ao final da avaliação em curso.

O Governo revelou recentemente que vai «transferir brevemente» mais 300 milhões de euros para reduzir os pagamentos em atraso na saúde e que admite vir a aplicar taxas à indústria farmacêutica e a produtos com efeitos nocivos para a saúde.

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que há «necessidade de continuar a diminuir as dívidas acumuladas no setor da saúde», referindo que, aos 1.900 milhões transferidos para o setor em 2012 e em 2013, «acrescem 300 milhões em 2014, a transferir brevemente».

De acordo com a governante, «os atrasos de pagamentos que ainda subsistem poderão progressivamente ser resolvidos com um esforço adicional de racionalização e aumento de eficiência no setor», mas também com «contributos adicionais do lado da receita».

Em fevereiro, os pagamentos em atraso há mais de 90 dias ascendiam a 1.980 milhões de euros, mais 83 milhões do que no final de 2013, um acréscimo que se deveu sobretudo aos hospitais EPE.

Nos primeiros dois meses do ano, as dívidas por pagar acumuladas no setor da saúde (subsetor da saúde e hospitais EPE) aumentaram 88 milhões, dos quais 82 milhões dizem respeito «exclusivamente aos hospitais EPE», de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), de 01 de abril.

No mesmo documento, a UTAO estimou que os pagamentos em atraso há mais de 90 dias aumentaram 140 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano, excluindo os programas específicos de regularização de dívidas.