Portugal termina hoje o resgate financeiro e vai fazê-los sem programa cautelar, mas o FMI e a Comissão Europeia vão manter missões regulares ao país, duas vezes por ano, pelo menos até à década de 30.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou a 04 de maio que Portugal não vai pedir um programa cautelar, optando por seguir o exemplo da Irlanda e terminar o atual resgate com uma denominada 'saída limpa', mas, na prática, o país vai continuar a receber os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia, agora, duas vezes por ano.

Hoje, o Conselho de Ministros vai reunir-se para assinalar o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de «forma simbólica», no dia em que se cumprem três anos que o memorando inicial foi assinado pelo Governo socialista de José Sócrates e pelos credores internacionais.

A 08 de maio, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que «o Governo não deixará, no dia 17 de maio, de encontrar uma forma simbólica apropriada para marcar formalmente o fim do PAEF».

«Como a Irlanda fez, também nós teremos Conselho de Ministros extraordinário nesse dia para aprovar um documento de estratégia de médio prazo que será divulgado aos portugueses e a todos os parceiros europeus e todos os investidores internacionais», afirmou.

No entanto, a conclusão do atual programa não afasta as missões regulares do FMI e da Comissão, que deixam de ser trimestrais e passam a ocorrer duas vezes por ano até que Portugal reembolse uma parte considerável do envelope financeiro que pediu emprestado.

As regras europeias determinam que quando um país termina um programa de assistência financeira fica sob a vigilância pós-programa até que pague pelo menos 75% do montante recebido, havendo missões duas vezes por ano, mesmo que não peça programa cautelar, o que, no caso de Portugal deverá acontecer em 2037, segundo o calendário de reembolsos do IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa.

Dos 78 mil milhões de euros do envelope financeiro total do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), 52 mil milhões vieram de Bruxelas, o que significa que o país vai ter missões europeias semestrais pelo menos até que pague 39 mil milhões de euros. De acordo com o calendário de reembolsos do resgate do IGCP, que não inclui a extensão de maturidades dos empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Portugal deverá pagar este montante apenas em 2037.

A supervisão pós-programa está também prevista pelas regras do FMI, que financiou um terço do resgate português: as normas do Fundo determinam que os países ficam obrigados a este acompanhamento até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da respetiva quota.

Portugal tem uma quota de cerca de 1,15 mil milhões de euros, o que significa que ficará sob monitorização pós-programa pelo FMI até que a dívida por pagar seja inferior a sensivelmente 2,30 mil milhões de euros.

Ou seja, Portugal será monitorizado pelo FMI até que pague 21,97 mil milhões do envelope financeiro total de 24,26 mil milhões de euros que recebeu do Fundo, o que deverá acontecer em 2021, segundo o calendário de reembolsos do empréstimo internacional.

Em declarações à Lusa, fonte do FMI explicou que se trata de um «acompanhamento regular» que pretende «garantir a viabilidade do enquadramento económico do país», podendo o FMI «recomendar ações de política para corrigir desequilíbrios macroeconómicos».

«As missões de monitorização pós-programa realizam-se tipicamente duas vezes por ano pela equipa de FMI em Portugal», adiantou a mesma fonte, que referiu que também a Irlanda, que não recorreu a uma linha cautelar, está sob o mesmo tipo de vigilância.