As falhas no portal das Finanças estão a dificultar a vida aos despachantes e já chegaram a impedir o transporte de mercadorias, com pesados custos para as empresas, denunciou o presidente da associação que representa estes profissionais.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Câmara dos Despachantes Oficiais (CDO), Fernando Carmo, corroborou as queixas dos técnicos oficiais de contas e sublinhou que o sistema tem muitas falhas: «está em baixo, outras vezes não dá acesso e isso levanta problemas bastante complexos».

O mau funcionamento do portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) «está a acarretar custos muito relevantes» para os operadores económicos, que são representados perante o Estado pelos despachantes oficiais, a quem compete cumprir as formalidades relativas à importação/exportação de mercadorias, por via eletrónica.

«Há carga que, às vezes, não se consegue enviar por causa destas deficiências informáticas», assinalou o responsável da CDO.

O impedimento de submeter as declarações aduaneiras através do portal da AT «não é tão dramático» no caso das importações, mas quando se trata de exportar pode implicar a perda do transporte.

«[Se o navio] não tiver a carga vai-se embora e não leva. Isso descredibiliza o país, descredibiliza os operadores, faz perder contratos, cria prejuízos», criticou o mesmo responsável, salientando que o sistema «impõe limitações que não são aceitáveis» e «dificulta muito o trabalho de quem tem de puxar o comércio internacional».



Fernando Carmo afirmou que os problemas com o portal começaram quando a AT foi criada e considerou que a criação desta entidade foi «uma decisão política que veio estragar um sistema que funcionava muito bem».

Para o presidente da CDO, o portal deveria diferenciar dois canais (um, para o sistema aduaneiro, e outro para as declarações fiscais), evitando que os despachantes fossem prejudicados pelos picos de utilização dos contribuintes, que coincidem com o fim do prazo para entrega do IRS, do IVA ou do IRC.

«Quando quiseram meter tudo do mesmo lado arranjaram um conflito dos diabos que ainda está a ter repercussões. E graves», criticou.

Fernando Carmo apontou ainda as consequências da crise financeira sobre o sistema aduaneiro, que considerou ter sido «mais afetado» do que a parte fiscal.

Segundo disse, as alfândegas não estão a acompanhar devidamente determinados dossiers que estão a ser discutidos a nível internacional, nem a dar formação aos seus funcionários, porque «não têm dinheiro».

O que faz com que as alfândegas «funcionem mal: há desinteresse e, acima de tudo, ignorância», desabafou.