A ministra das Finanças afirmou esta sexta-feira que a parte do resgate consignado à banca que ainda não foi utilizada (atualmente 6,4 mil milhões de euros) será usada «sem qualquer tipo de restrição» após os testes de stress aos bancos.

«Uma vez que está a decorrer ao longo destes meses e que será concluída no final de outubro uma avaliação abrangente do sistema bancário europeu para preparar o início do mecanismo de supervisão bancário europeu (...) comprometemo-nos, nós voluntariamente, a manter esse montante reservado até que este processo esteja concluído», afirmou Maria Luís Albuquerque na conferência de imprensa em que apresentou os resultados da 12.ª avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

A governante acrescentou ainda que, uma vez que esteja concluído esse processo, Portugal estará naturalmente «livre para o utilizar para reembolsar, para realizar outras necessidades de financiamento, para substituir emissões de dívida, sem qualquer tipo de restrição».

De acordo com Maria Luís Albuquerque, o Governo vai manter este montante reservado, não porque tenha «qualquer razão para antecipar necessidades adicionais de financiamento dos bancos, mas por uma questão de tranquilidade dos mercados, que é uma questão muito importante».

Dos 78 mil milhões que a troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) emprestou a Portugal, 12 mil milhões ficaram consignados ao setor bancário e, desse montante, estão ainda por utilizar 6,4 mil milhões de euros.

A ministra das Finanças disse também que o Governo está «a trabalhar numa solução» para os impostos diferidos.

Em conferência de imprensa esta sexta-feira, em Lisboa, Maria Luís Albuquerque afirmou que ainda não há «qualquer decisão tomada» sobre à alteração do tratamento fiscal dos ativos por impostos diferidos dos bancos e que o Governo tem estado em consulta com a Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês) e com a Direção-Geral da Concorrência europeia sobre esse assunto.

«Queremos procurar uma solução para impedir a discriminação negativa do nosso sistema bancário e minimizar o impacto nas contas pública», afirmou Maria Luís Albuquerque aos jornalistas.

O Executivo está assim «a trabalhar numa solução» que «não demorará muito tempo», acrescentou a ministra, até porque os testes de stress do Banco Central Europeu (BCE) aos bancos portugueses ¿ CGD, BES, BPI e BCP - acontecem nos próximos meses e a decisão terá de ser tomada com alguma brevidade.

Segundo a ministra das Finanças, está a ser procurado o «equilíbrio certo» entre vantagens para os bancos e o impacto nas contas públicas e que poderá ter algumas diferenças face ao adotado nos outros países.

A questão dos impostos diferidos na banca tem estado em cima da mesa nos últimos meses porque as novas regras de contabilidade de Basileia III, que entraram em vigor a 01 de janeiro, obrigam os bancos a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que foram acumulando, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que haja a garantia quase total da sua utilização ou que tenham um valor económico igual ao seu valor contabilístico.

Isto tem levado os banqueiros a exigir ao Governo alterações à lei, semelhantes às de Espanha, que abriu a possibilidade de os impostos diferidos serem transformados em créditos fiscais.

Sem uma solução, há o risco de alguns bancos terem de fazer novos aumentos de capital e poderão mesmo ter de pedir mais dinheiro ao Estado, o que também teria impacto nas contas públicas.

No entanto, o Governo tem tido dificuldades em aceder à reivindicação da banca, devido ao impacto significativo no défice público da solução proposta pelos bancos, a menos que entretanto o Eurostat tenha um entendimento diferente.

Só os principais bancos a operar em Portugal têm quase 5.000 milhões de euros acumulados em impostos diferidos.