O Governo justificou esta quarta-feira o aumento do IVA e da TSU com a necessidade de fazer uma «distribuição adequada do esforço» até agora imposto aos pensionistas em nome da «sustentabilidade do sistema de pensões».

Esta justificação foi dada pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Pedro Soares, na conferência de imprensa de apresentação do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 e ambos alegaram que o Governo está a ir ao encontro das orientações traçadas pelo Tribunal Constitucional.

Referindo-se à subida do IVA de 23 para 23,25%, a ministra de Estado e das Finanças disse: «Este é o ajustamento mais pequeno possível para ir ao encontro da orientação do Tribunal Constitucional sobre a distribuição adequada do esforço necessário para a sustentabilidade do sistema de pensões, e é a nossa interpretação de que de facto deverá fazer-se com esta distribuição, e é um ajustamento muito pequeno».

Maria Luís Albuquerque sustentou assim se «distribui na sociedade uma parte do esforço associado à redução daquilo que foi pedido a título extraordinário apenas aos pensionistas» e acentuou que o montante arrecadado com esse aumento do IVA ficará «estritamente consignado ao sistema de pensões e à sua sustentabilidade».

No mesmo sentido, o ministro da Segurança Social alegou que «o acórdão do Tribunal Constitucional indicava um caminho a seguir» com «novas fontes de financiamento para os sistemas sociais».

Pedro Mota Soares referia-se ao acórdão que declarou inconstitucional a redução em cerca de 10% das pensões da Caixa Geral de Depósitos atualmente em pagamento através do chamado diploma da convergência com a Segurança Social.

O ministro da Segurança Social assinalou que «o IVA desde 1994 tem uma componente chamada IVA social para financiar a sustentabilidade do sistema previdencial». Relativamente ao aumento em 0,2% da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores, mencionou que «esta taxa está diretamente vinculada à sustentabilidade dos sistemas de pensões».

Para além destas duas medidas, o executivo PSD/CDS-PP anunciou que pretende aplicar uma nova contribuição às pensões, substituição da atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), tudo a partir de 2015.

Essa foi a «solução duradoura» encontrada para «aliviar o sacrifício pedido aos pensionistas», declarou Mota Soares, defendendo que com este conjunto de medidas «as pensões futuras serão mais sustentáveis».

Segundo Mota Soares, a solução encontrada pelo Governo assegura "uma distribuição do esforço" entre reformados e trabalhadores no ativo, entre o setor público e o setor privado e entre gerações, "e respeita os critérios do Tribunal Constitucional".

Questionado sobre a prometida reforma duradoura dos sistemas de pensões, o ministro da Segurança Social referiu que o Governo tem vindo a trabalhar a «introdução de alguns elementos de capitalização do sistema, tal como está descrito no guião da reforma do Estado, num cenário crescimento económico».

Quanto à atualização das pensões, afirmou: «Teremos de dialogar com os parceiros sociais sobre esta matéria. A nossa intenção é que para o futuro na atualização anual das pensões entremos em linha de conta com fatores económicos e demográficos do país, de modo a garantir que em anos difíceis nunca haja redução, mas que em anos melhores possa existir uma contenção».