A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) avançou com cinco ações de investigação a operações que envolvem títulos do Banco Espírito Santo (BES) e da Portugal Telecom (PT), revelou no Parlamento o líder do supervisor.

Banco de Portugal e CMVM avançam com auditoria conjunta ao BES

«Há mais informação relevante sobre o BES que não foi tornada pública»

A análise de operações no mercado que levantam suspeitas é uma das competências da CMVM e não implica, necessariamente, que tenham sido cometidas algum tipo de irregularidades.

Certo é que, das cinco ações de investigação em curso, quatro incidem sobre situações específicas, que não foram identificadas por Carlos Tavares, presidente da CMVM, devido à invocação do dever de segredo profissional.

Carlos Tavares foi ouvido pelos deputados que integram a comissão de Orçamento e Finanças devido à situação que vive o Grupo Espírito Santo (GES).

Entre muitas informações transmitidas na ocasião, o responsável revelou que, entre 2008 e 2014, foram efetuadas 24 ações de supervisão a entidades do Grupo BES e GES, na área da gestão de investimento coletivo (sete) e da intermediação financeira (14 ao BES e três a outras entidades do Grupo BES).

De todas as ações de supervisão concluídas resultaram recomendações ou indicações às entidades supervisionadas para correções ou ajustamento de desconformidades ou irregularidades detetadas, tendo algumas dado origem a processos de contraordenação.

Segundo o supervisor, os principais problemas detetados foram relativos a conflitos de interesses e na seleção e colocação de instrumentos financeiros, transações com partes relacionadas (sem a devida autorização), gestão de carteiras, operações de reporte e papel comercial.

Uma parte destas ações de supervisão encontra-se ainda em fase de conclusão, com a apreciação das correções efetuadas pelas entidades supervisionadas e avaliação de relevância contraordenacional de eventuais irregularidades.

Carlos Tavares revelou ainda que no último ano foram reforçadas as reuniões regulares entre a CMVM e o Banco de Portugal para troca de informações sobre o Grupo BES e o GES, assim como diretamente da CMVM com as próprias entidades supervisionadas.

Outro dado revelado pelo líder do supervisor prende-se com os 20 processos de contraordenação instaurados pela CMVM, desde 2008, contra entidades pertencentes ao GES.

O responsável realçou que, de entre estes processos de contraordenação, aqueles que não foram ainda objeto de decisão pela CMVM encontram-se sujeitos a segredo de justiça, não podendo o supervisor fornecer informações sobre os mesmos.

Dos 13 processos em que já foram proferidas decisões, dois são relativos ao BES, dois ao Banco Espírito Santo de Investimento (BESI), quatro ao Banco Best, dois à Fimoges, um à ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário, um à ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Mobiliários, e um envolve em conjunto o BES e a ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliários.

Em termos globais, nos 10 processos que resultaram em coimas, estas ascenderam a 260 mil euros.