O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou hoje o Governo de fazer «tortura psicológica e terrorismo social» contra os funcionários públicos para que eles rescindam o contrato com o Estado, de modo a reduzir a despesa com pessoal.

«O Governo pretende reduzir ainda mais a despesa com pessoal na administração pública e, por isso, é exercida grande pressão sobre os trabalhadores para que optem pela rescisão por mútuo acordo, sob pena de serem colocados no regime de requalificação. Isto é tortura psicológica e terrorismo social», disse Arménio Carlos em conferência de imprensa.

O sindicalista salientou que atualmente a despesa com pessoal corresponde a 9,4% da despesa do Estado e em 2018 essa percentagem deverá ser de 2,8%, o que será também conseguido pela aplicação de uma tabela salarial única e pela revisão dos suplementos remuneratórios.

«É neste contexto que surge o interesse do Estado em discutir a reforma do Estado, que admite a abertura dos serviços públicos à iniciativa privada, exceto a defesa, a segurança, a justiça e a diplomacia», afirmou.

Arménio Carlos considerou que o anuncio do Governo de que Portugal vai sair do atual resgate financeiro sem recorrer a programa cautelar «não é mais que uma metáfora».

«Não há saída limpa com políticas sujas», considerou Arménio Carlos, referindo a continuação das medidas de austeridade nos próximos anos, com consequências para o desemprego, e para os desempregados de longa duração em particular.

Portugal vai sair do atual programa de resgate financeiro sem recorrer a qualquer programa cautelar, regressando autonomamente aos mercados, segundo anunciou no sábado o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho.

Portugal recorreu ao financiamento externo em maio de 2011, tendo o país recebido 78 mil milhões de euros.

Para protestar contra as medidas de austeridades, nomeadamente as que estão previstas no documento de estratégia Orçamental para os próximos quatro anos, a CGTP já anunciou várias ações de luta para o final de maio e para junho, que foram hoje discutidas pelo Conselho Nacional.

O aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 515 euros a 1 de junho continua a ser uma prioridade para a Intersindical que reafirmou que não aceitará trocar esse aumento por nova revisão da legislação laboral, com o objetivo de baixar as remunerações dos portugueses.

«Não aceitaremos que o aumento do SMN seja usado como moeda de troca. Não cederemos, nem contribuiremos para qualquer tipo de consenso para a redução de rendimentos e de direitos dos trabalhadores», disse Arménio Carlos aos jornalistas.