O Tribunal de Comércio do Luxemburgo aprovou esta terça-feira o pedido de gestão controlada apresentado pela Espírito Santo International (ESI), que declarou a 18 de julho não estar «em condições de cumprir as suas obrigações» quanto ao pagamento das dívidas.

Em comunicado, o Tribunal luxemburguês diz que «declarou admissível o pedido» da ESI e que «colocou» a empresa em regime de gestão controlada, tendo a vice-presidente daquela instância, a juíza Karin Guillaume, sido nomeada como relatora «sobre a situação comercial da requerente».

Na data em que apresentou o pedido, a 'holding' do Grupo Espírito Santo (GES) indicou que o regime de gestão controlada permitiria defender os interesses dos «credores de forma transparente e ordenada sob o controlo dos tribunais», por a ESI não estar «em condições de cumprir as suas obrigações, devido à maturidade de uma parte significativa da sua dívida».

Com o regime de gestão controlada, «todas as ações judiciais interpostas pelos credores serão suspensas (exceto certos acordos de garantia financeira válidos), de forma a permitir a implementação de um plano de gestão e liquidação de ativos sob o controlo de um tribunal», adiantava o comunicado da ESI.

A ESI é a 'holding' de topo do GES e detém 100% da Rioforte que é responsável pela gestão dos negócios da área financeira e não financeira do GES.

Através da Rioforte, a ESI detém uma participação indireta (49%) na Espírito Santo Financial Group S.A (ESFG) que gere os interesses do Grupo no setor financeiro, nomeadamente no Banco Espírito Santo (BES) em Portugal, Banque Privée, Espírito Santo na Suíça e na Tranquilidade, entre outros.

O BES divulgou em maio que uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal às contas da ESI tinha detetado «irregularidades».

Segundo o documento divulgado na altura através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a auditoria externa levada a cabo na ESI, relativa às contas de 30 de setembro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, «apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave».

No mesmo sentido, a comissão de auditoria da ESFG «identificou igualmente irregularidades materialmente relevantes nas contas» da 'holding'.

O BES acrescentava que esta situação podia afetar a sua reputação, apesar de o banco não ser responsável pela ESI e de a ESFG ter tomado medidas para acautelar problemas.