O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), António Ferreira Gomes, disse hoje no Parlamento que a entidade que lidera estará atenta a eventuais concertações de preços pelos bancos.

«A Autoridade da Concorrência estará naturalmente atenta à concertação ou coordenação na fixação de comissões, despesas e outros encargos bancários», disse António Ferreira Gomes, na sua segundo ida ao Parlamento.

«Quer seja nas comissões de manutenção das contas à ordem, quer nas comissões interbancárias multilaterais e nas compensações que possam resultar daí, a AdC estará atenta para que não haja coordenação na definição de qualquer encargo bancário», afirmou o responsável, que, no entanto, não adiantou novas informações sobre como decorre a investigação aos bancos sobre concertação de preços da definição dos spreads (margem de lucros dos bancos) e nas comissões cobradas aos clientes.

«Não poderei falar sobre os detalhes da investigação porque está em segredo de justiça e para evitar qualquer juízo antecipado de culpa sobre os visados», disse o novo presidente da Autoridade da Concorrência, que tomou posse em setembro do ano passado.

António Ferreira Gomes esteve hoje no Parlamento, no grupo de trabalho das comissões bancárias, para se pronunciar sobre a proposta do Partido Socialista (PS) para reduzir as comissões pagas pela utilização de cartões de débito e de crédito em Portugal.

O responsável não se comprometeu com qualquer posição, preferindo apresentar os prós e contras de limitar essas comissões.

Para os consumidores, a grande vantagem é a redução de preços, mas há o risco de aumento de outras comissões bancárias para compensar e de alguns comerciantes não repercutirem a redução dessas comissões nos preços, disse.

Para os bancos, estes sofreriam perda de receita, mas poderiam eventualmente tirar vantagens através do aumento dos pagamentos com cartões, o que poderia gerar mais receita e da redução dos custos associados à utilização de pagamento em dinheiro, adiantou.

E, por fim, para os comerciantes, a limitação das comissões teria só vantagens, a diminuição dos custos, segundo António Ferreira Gomes.

O presidente da Autoridade da Concorrência disse que, caso a limitação das comissões venha a ser aprovada, o importante é «manter a flexibilidade do sistema» e, posteriormente, «avaliar qual o impacto sobre consumidores, bancos e comerciantes desta redução substancial das comissões interbancárias multilaterais».

A iniciativa do PS, que pretende limitar de forma significativa as comissões pagas pela utilização de cartões de débito e de crédito, tem recebido reservas do PSD e CDS-PP, até porque prossegue em Bruxelas o processo legislativo de limitar e harmonizar as taxas de interchange fees [comissões interbancárias] aplicadas às transações com cartões de crédito e débito, pondo um teto de 0,2% nos pagamentos com cartão de débito e de 0,3% nos de crédito.

O responsável máximo da Autoridade da Concorrência falou ainda hoje sobre as propostas da oposição (PS, PCP e BE) de limitar ou mesmo proibir as comissões bancárias das contas à ordem, em que, novamente sem se comprometer, disse apenas que considerava ¿sensatas¿ as recomendações do Banco de Portugal sobre estas matérias.

No início de março, o supervisor bancário considerou legítima a cobrança de comissão de manutenção de conta de depósito à ordem, mas também disse que «estes serviços devem incluir a disponibilização de instrumentos para movimentação dos depósitos, pela essencialidade que revestem nas contas de depósito à ordem», e recomendou que essa comissão «englobe a anuidade do cartão de débito e a realização de, no mínimo, três levantamentos mensais ao balcão».

António Ferreira Gomes também não disse se considerava que os deputados deviam dar força de lei às recomendações do Banco de Portugal.

«O que posso dizer é que a Autoridade da Concorrência está atenta e a acompanhar estas matérias», afirmou.