O Governo tem até ao final de abril para apresentar um relatório com a sobreposição de serviços entre a administração central e local, identificando os que podem ser descentralizados para as autarquias, segundo um relatório divulgado esta quinta-feira.

De acordo com o relatório da Comissão Europeia relativa à 11.ª e penúltima avaliação ao programa de ajustamento, o grupo interministerial que analisa as questões do território deverá apresentar um relatório até ao final do primeiro trimestre de 2014 «identificando possíveis sobreposições de serviços e jurisdições e outras ineficiências entre os níveis central e local de governo, bem como novas oportunidades para a descentralização e terceirização de serviços por parte do governo central».

Esta é apresentada como uma das ações a ter em conta na décima segunda avaliação e que deverá ser completada até o final do primeiro trimestre de 2014 ou antes do final do programa de ajustamento.

Esta ação insere-se no objetivo de «melhorar a eficiência da administração pública através da eliminação de redundâncias, simplificando os procedimentos e reorganização dos serviços».

O relatório estabelece também que o Governo terá de «reorganizar a rede de serviços descentralizados dos ministérios, com o objetivo de aumentar a eficiência do setor público e da qualidade dos serviços para os cidadãos e empresas».

«Estes devem ser reorganizados, principalmente através de fusões em «Lojas do Cidadão» e outras abordagens, abrangendo áreas geográficas mais eficientes e intensificando o uso do governo digital», escreve a CE no relatório.