A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta sexta-feira a extinção do processo administrativo referente à Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Meo, detida pela Altice, sobre a Media Capital devido “à extinção” do processo de compra.

O Conselho de Administração da CMVM deliberou indeferir o pedido de registo da referida OPA, extinguindo-se consequentemente o procedimento administrativo em curso”, informa aquela entidade em comunicado.

A Meo, detida pela Altice, anunciou no ano passado uma oferta pública geral e obrigatória de aquisição constituída pela totalidade das 84.513.180 ações representativas do capital social da Media Capital admitidas à negociação no mercado regulamentado.

De acordo com a CMVM, a decisão agora comunicada deveu-se à “extinção daquele processo” para a compra da Media Capital pela Altice, tendo também por base “a realização de um conjunto de diligências” pela CMVM “por forma a aferir as condições do seu encerramento, bem como a inexistência de elementos reveladores de exercício efetivo de controlo ou influência dominante por parte da oferente sobre a visada”.

A CMVM concluiu, assim, “pela impossibilidade definitiva de verificação de requisito legal de que dependia o deferimento do pedido de registo” da OPA.

A decisão de lançar uma OPA surgiu na sequência da celebração, em meados de julho de 2017, de um contrato de compra e venda de ações com a Prisa para a aquisição de ações representativas de 100% do capital social da Vertix, SGPS, S.A., que é titular de ações representativas de 94,69% dos direitos de voto do Grupo Media Capital, segundo um comunicado divulgado na altura.

A Meo oferecia 2,5546 euros por cada ação da Media Capital.

A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou no ano passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

Porém, em 18 de junho último, este grupo espanhol anunciou que desistiu do negócio para a venda da Media Capital à Altice, sem esperar pela decisão final da Autoridade da Concorrência (AdC).

No final de maio deste ano, a AdC informou que tinha rejeitado os compromissos apresentados pela Altice para a compra da Media Capital por entender que "não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado".

Reagindo ao anúncio, em 29 de maio, a Altice Portugal manifestou discordância perante a posição do regulador, afirmando não estar disponível "para apresentar quaisquer outros" compromissos.

Há cerca um mês, em 19 de junho, a AdC declarou extinto o procedimento relativo à operação de concentração que previa a aquisição pela Altice da Media Capital, após o pedido de desistência da empresa compradora.