O alojamento local em Portugal mais do que quadruplicou nos últimos três anos, passando de cerca de 13 mil estabelecimentos registados até 2014 para mais de 55 mil espaços hoje existentes um pouco por todo o país.

Segundo o Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), disponibilizado pelo Turismo de Portugal, estavam registados até 15 de dezembro deste ano 55.345 espaços desta tipologia de empreendimentos turísticos, localizados maioritariamente nos concelhos de Lisboa (10.611), Porto (4.881) e Albufeira (4.815).

Dos mais de 55 mil estabelecimentos registados, 36.289 operam na modalidade de apartamento, 15.228 em moradias e 3.828 em estabelecimentos de hospedagem, dos quais 506 são ‘hostels’.

Nos últimos três anos, foram registados 42.061 espaços de alojamento local, já que até 15 de dezembro de 2014 se encontravam licenciados 13.326 estabelecimentos, número que subiu para 55.345 até 15 de dezembro deste ano, de acordo com os dados do RNAL.

Ao longo do ‘boom’ do alojamento local, o maior crescimento foi registado este ano, com 19.493 estabelecimentos licenciados. Em 2016 foram abertos 11.733, em 2015 foram 10.535 e em 2014 foram 4.041 espaços.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, destacou o papel do setor na dinamização do turismo, advogando que o alojamento local permitiu “maior capacidade” de acomodação em Portugal, “que foi necessária e fundamental neste crescimento do turismo”, e trouxe também diversidade, melhorando a competitividade do turismo em termos internacionais.

Sem o alojamento local era absolutamente impossível pensar nos crescimentos que tem hoje o turismo”, declarou Eduardo Miranda, indicando que este tipo de acomodação turística já representa “um terço das dormidas e perto disso em termos de hóspedes”.

Relativamente aos investidores no setor, o responsável da ALEP disse que 94% dos titulares de alojamento local são pequenos proprietários com uma a três unidades, em que “72% tem uma única unidade”.

São qualquer coisa como 30 mil famílias hoje e microempresas que vivem e dependem do alojamento local”, revelou o dirigente associativo. Os grandes empresários a investir no setor representam “menos de 4% do total do alojamento local nos principais destinos”.

Otimismo no futuro

Em termos de perspetivas sobre o futuro, Eduardo Miranda manifestou-se otimista, devido aos prémios que o país tem recebido na área do turismo, reiterando, no entanto, que é necessário haver estabilidade legislativa.

Portugal é hoje o destino da moda a nível internacional e, nesse sentido, vai ser preciso, como é óbvio, aumentar também a capacidade de receber, seja em termos qualitativos como em termos quantitativos, é nesse ponto que o alojamento local pode e vai contribuir bastante não só de uma forma flexível, aumentando a capacidade de alojamento, porque sem alojamento não há turismo, mas também trazendo diversidade, ou seja, as pessoas hoje viajam mais e querem outros tipos de solução também de acomodação”, afirmou o presidente da ALEP.

Para o representante dos titulares de alojamento local em Portugal, o país ganhou um protagonismo a nível internacional na área do turismo.

É talvez um dos maiores fenómenos em termos de turismo internacional dos últimos anos, isso vai continuar a trazer mais turistas, mais receita, vai continuar a ser um motor fundamental da economia”, afirmou.

Legalização aumentou

Quase um terço dos estabelecimentos de alojamento local registados este ano dizem respeito “única e exclusivamente” a legalizações, devido à obrigação de as plataformas eletrónicas exigirem o número de registo, de acordo com a associação do setor.

Com a nova legislação que obrigou as plataformas a exigirem os números de anúncios, o número de legalização teve um crescimento importantíssimo. Estima-se que este ano, das novas aberturas, que foram cerca de 18 mil, 6.500 digam respeito única e exclusivamente a esta ação de legalização”, declarou ainda o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, advogando que esta “foi talvez das ações de legalização mais importantes e com maior efeito que já se fizeram até hoje”.

Para o responsável da ALEP, um dos maiores obstáculos ao futuro do setor é a instabilidade legislativa, nomeadamente as propostas apresentadas por vários grupos parlamentares para limitar o alojamento local devido ao arrendamento tradicional, que se preveem que sejam discutidas no início do próximo ano.

As constantes alterações trazem sempre instabilidade e ninguém quer investir, arriscar a sua vida, o seu futuro, num ambiente que é instável”, afirmou Eduardo Miranda, defendendo que é necessário “estabilizar em termos fiscais o setor”.

Na perspetiva do representante dos titulares de alojamento local, as propostas dos grupos parlamentares são “precipitadas” e “desajustadas”, pelo que “podem colocar milhares e milhares de famílias em causa, podem colocar o próprio setor como um todo em causa”.

Legislação em debate

Para discussão na Assembleia da República estão projetos de lei do PS, que propõe a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio; do PCP, que quer que o alojamento local seja autorizado pelos restantes condóminos e que as câmaras possam limitar até 30% a ocupação deste tipo de atividade; e do BE, que pretende “delimitar o conceito de alojamento local, considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade, mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se trata de apartamentos ou moradias por inteiro”.

Visando também alterar o Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, o CDS-PP apresentou um projeto de lei para clarificar que “qualquer oposição do condomínio à exploração de estabelecimentos de alojamento local deve constar do título constitutivo da propriedade horizontal”.

Sobre o impacto do alojamento local no arrendamento tradicional, o presidente da ALEP advogou que é uma questão pontual, considerando que “todo o debate que está a ser gerado em torno da habitação diz respeito a três freguesias quando o alojamento local está em 1.587 freguesias”.

Neste sentido, qualquer medida que seja restritiva ao alojamento local “só pode ser pensada em situações excecionais, ou seja, não se vai criar restrições onde não há problemas”, defendeu Eduardo Miranda, acrescentando que “com algum bom senso e alguma criatividade se encontram soluções construtivas”.