O presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) avisou hoje que as medidas impostas pela câmara de Lisboa em termos de turismo podem fazer regressar um "silêncio assustador" às ruas da cidade.

No discurso de abertura do 43.º Congresso Nacional da APAVT, que começou esta quinta-feira, em Macau, Pedro Costa Ferreira afirmou ter o dever de "chamar a atenção particular da tutela e da Confederação [do Turismo Português]" para "o tema da operação turística na cidade de Lisboa".

Aludia, sobretudo, às restrições impostas pela Câmara de Lisboa à circulação de autocarros turísticos na zona histórica da capital, mas também a novas medidas em estudo que são, na sua opinião, "alterações profundas".

Nenhum plano de harmonização deve afastar a atividade turística, antes deve exatamente tê-la permanentemente em conta".

Apesar dessa crítica, antes disse partilhar dos" objetivos de harmonização do crescimento com a qualidade de vida dos habitantes da cidade", e que o trabalho na área do turismo feito pela autarquia "tem sido muito meritório".

A APAVT fez, depois, um "apelo à tutela do Turismo e à CTP, que se incluam, e liderem, os trabalhos de negociação" em curso sobre estas matérias.

Estamos a trabalhar em cima de realidades que cresceram muito, mas que se mantêm, acreditem, frágeis. Se não tivermos cuidado, voltaremos a ter sossego nas ruas de Lisboa. Mas daquele sossego assustador, que acompanha quem não pode sair à rua, com medo de ser assaltado, das drogas e da prostituição. Acreditem, por maior que seja o êxito, medidas inadequadas podem fazer regressar às ruas de Lisboa tempos recentes, aos quais ninguém quererá voltar".

Avisos de há meses

Já em agosto, a Confederação do Turismo Português (CTP) tinha defendido a suspensão das restrições impostas pela Câmara de Lisboa à circulação de autocarros turísticos na zona histórica da capital, para reavaliar o impacto no setor.

Em comunicado, a CTP deixava o aviso: "as restrições que a Câmara Municipal de Lisboa acaba de impor à circulação de autocarros de turismo em determinadas áreas da cidade têm um impacto negativo na atividade turística, nomeadamente junto das empresas que atuam no segmento MICE - Meetings, Incentives, Conferences, Exhibitions", isto é, dedicadas à organização de eventos para grandes grupos.

Para a confederação, a autarquia devia "suspender a medida, de forma a reavaliar o seu efeito económico e empresarial e ajustá-la no quadro de um diálogo aberto e construtivo com os agentes do turismo".

No final de julho, o município da capital informou ter proibido a circulação de autocarros turísticos com mais de nove lugares nos acessos à Sé e ao Castelo de Lisboa, visando evitar problemas para os moradores, ao nível do ruído e do congestionamento do tráfego, entre outros.

"Aquilo que pretendemos é que, se os circuitos turísticos estão todos regulamentados, os ocasionais não estão regulados e, portanto, há que regular a circulação dos veículos ocasionais de transporte de passageiros", disse na altura à agência Lusa o vereador do Planeamento, Manuel Salgado.

O autarca explicou que a Câmara já interveio "nas zonas que são críticas, nomeadamente acessos à Sé e ao Castelo, no eixo rua Jardim do Tabaco e rua Cais de Santarém, junto ao Museu do Fado", colocando sinais proibitivos.

"Depois, a partir de 1 de setembro, pretendemos condicionar a circulação na rua do Alecrim, Chiado, rua da Misericórdia, rua D. Pedro V, até ao Rato, portanto todo esse eixo", indicou.

Manuel Salgado informou, também, que "a um prazo mais longo, já certamente em 2018", a Câmara pretende "regular" toda esta área que fica compreendida "entre a Avenida Infante Santo, Estrela, Rato, Rua Alexandre Herculano, Avenida da Liberdade até à Avenida Almirante Reis, e depois Praça do Chile, Praça Paiva Couceiro, até ao rio".

No comunicado de 8 de agosto, o presidente da CTP, Francisco Calheiros, frisava que o crescimento sustentável do turismo na cidade, apoiado pela confederação, "estará sempre associado um modelo de mobilidade urbano eficaz e adaptado às necessidades da capital".

"Entendemos, contudo, que deverá ser procurado um equilíbrio na definição desse modelo, que não comprometa atividades económicas tão relevantes para o desenvolvimento socioeconómico de Lisboa como é o caso do turismo", acrescentava o responsável.