1. O que é?

Entra hoje em vigor a chamada «taxa turística». A Taxa Municipal Turística de Lisboa, que prevê a cobrança de um euro a quem chegue ao aeroporto ou ao porto da capital e sobre as dormidas, foi aprovada a 11 de dezembro em reunião de Câmara.

Na altura, a Câmara anunciou que a cobrança seria feita a partir de abril e abrangeria todas as pessoas que não residissem no país e chegassem a Lisboa por via área, mas nunca explicou como seria cobrada nem quem teria essa responsabilidade.

O objetivo desta taxa é financiar investimentos que assegurem a sustentabilidade do turismo na cidade.

2. Quem vai pagar a taxa afinal?

O acordo resulta de um protocolo assinado esta segunda-feira, dois dias antes de entrar em vigor - a 1 de abril -, e implica que a Taxa Turística não seja cobrada individualmente a cada turista que chegue à capital através de avião, sendo antes paga pela ANA-Aeroportos.

De acordo com o comunicado da Câmara, a ANA será responsável pela liquidação, arrecadação, controle e fiscalização da taxa e assumirá o seu pagamento até ao final do ano de 2015. 

3. Para onde vai o dinheiro?

«A ANA obriga-se ainda ao pagamento por conta, até 31 de dezembro, do montante de três milhões de euros relativos aos meses de abril a outubro, havendo lugar ao pagamento do restante montante até ao dia 31 de janeiro de 2016», refere o documento.  

O valor reverterá, de acordo com a mesma nota, inteiramente para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa e terá como objetivo «investimentos estruturantes», como a reabilitação do Cais do Sodré e Campo das Cebolas; a criação de acessibilidades assistidas à Colina do Castelo; e o projeto de instalação de um espaço museológico dedicado às Descobertas.

4. Como vai ser para o ano?

Em fevereiro deste ano, o ministro da Economia, Pires de Lima, criticou a ideia, antecipando «aeroportos bloqueados», com os turistas a fazerem fila para pagar a taxa turística aprovada pela Câmara de Lisboa.

Nessa altura, o presidente da Associação Turismo de Lisboa e vice-presidente da Câmara explicou que o objetivo da Taxa Turística é financiar investimentos que assegurem a sustentabilidade do turismo na cidade.

De acordo com o Barómetro do Turismo do Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), divulgado em janeiro, 75% dos responsáveis das principais empresas e instituições do setor discordou da medida, alegando não trazer «qualquer benefício ao destino» e podendo mesmo retirar competitividade e prejudicar a imagem da capital.

Os restantes 25% concordaram com a medida e defenderam que a taxa fosse aplicada a nível nacional, mas apenas a estrangeiros, sendo a receita utilizada exclusivamente para fins turísticos.

5. Taxa não é novidade noutros países

Em Itália, 43 cidades aderiram à taxa. Entre elas, Florença e Veneza (cobram cinco euros por noite). Em Roma, na capital, as taxas variam entre os dois e os três euros, consoante o número de estrelas do hotel.