1. O que é?

Entra hoje em vigor a chamada «taxa turística». A Taxa Municipal Turística de Lisboa, que prevê a cobrança de um euro a quem chegue ao aeroporto ou ao porto da capital e sobre as dormidas, foi aprovada a 11 de dezembro em reunião de Câmara.

Na altura, a Câmara anunciou que a cobrança seria feita a partir de abril e abrangeria todas as pessoas que não residissem no país e chegassem a Lisboa por via área, mas nunca explicou como seria cobrada nem quem teria essa responsabilidade.

O objetivo desta taxa é financiar investimentos que assegurem a sustentabilidade do turismo na cidade.

2. Quem vai pagar a taxa afinal?

Por mais polémica que seja a taxa, qualquer pessoa pode perguntar se os custos lhe vão ser cobrados: a resposta é não. É a empresa ANA-Aeroportos que vai assumir o pagamento da Taxa Turística criada pela Câmara Municipal de Lisboa, num valor até 4,4 milhões de euros, anunciaram as entidades. 

O acordo resulta de um protocolo assinado esta segunda-feira, dois dias antes de entrar em vigor - a 1 de abril -, e implica que a Taxa Turística não seja cobrada individualmente a cada turista que chegue à capital através de avião, sendo antes paga pela ANA-Aeroportos.

De acordo com o comunicado da Câmara, a ANA será responsável pela liquidação, arrecadação, controle e fiscalização da taxa e assumirá o seu pagamento até ao final do ano de 2015. 


3. Para onde vai o dinheiro?

O valor em causa dependerá do número de passageiros tributáveis (exclui passageiros em transferência de aeroportos ou que tenham residência fiscal em Portugal) que entrar em Lisboa por via aérea, sendo que a estimativa da ANA aponta para um mínimo de 3,6 euros e um máximo de 4,4 milhões. 

«A ANA obriga-se ainda ao pagamento por conta, até 31 de dezembro, do montante de três milhões de euros relativos aos meses de abril a outubro, havendo lugar ao pagamento do restante montante até ao dia 31 de janeiro de 2016», refere o documento.  

O valor reverterá, de acordo com a mesma nota, inteiramente para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa e terá como objetivo «investimentos estruturantes», como a reabilitação do Cais do Sodré e Campo das Cebolas; a criação de acessibilidades assistidas à Colina do Castelo; e o projeto de instalação de um espaço museológico dedicado às Descobertas.


4. Como vai ser para o ano?

Para mais tarde, ou seja, já em janeiro de 2016, ficou a cobrança da taxa pelas chegadas ao porto de Lisboa e por dormidas em hotéis da cidade.

Em fevereiro deste ano, o ministro da Economia, Pires de Lima, criticou a ideia, antecipando «aeroportos bloqueados», com os turistas a fazerem fila para pagar a taxa turística aprovada pela Câmara de Lisboa.

Nessa altura, o presidente da Associação Turismo de Lisboa e vice-presidente da Câmara explicou que o objetivo da Taxa Turística é financiar investimentos que assegurem a sustentabilidade do turismo na cidade.

De acordo com o Barómetro do Turismo do Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), divulgado em janeiro, 75% dos responsáveis das principais empresas e instituições do setor discordou da medida, alegando não trazer «qualquer benefício ao destino» e podendo mesmo retirar competitividade e prejudicar a imagem da capital.

Os restantes 25% concordaram com a medida e defenderam que a taxa fosse aplicada a nível nacional, mas apenas a estrangeiros, sendo a receita utilizada exclusivamente para fins turísticos.


5. Taxa não é novidade noutros países

Um pouco por toda a Europa, esta taxa não é uma novidade e até é bem mais cara do que a que está prestes a entrar em vigor por cá. Por exemplo, na Suíça, Eslovénia e Catalunha ao preço a pagar pela estadia cobra-se mais um euro de taxa. E o mesmo acontece em França.

Em Itália, 43 cidades aderiram à taxa. Entre elas, Florença e Veneza (cobram cinco euros por noite). Em Roma, na capital, as taxas variam entre os dois e os três euros, consoante o número de estrelas do hotel.