As negociações do Governo com os sindicatos sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prosseguem até ao final do mês e serão suspensas em agosto, com a Frente Comum a acusar Executivo de «farsa negocial».

De acordo com a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, a estrutura sindical propôs a continuação das negociações em setembro, mas o Governo não deu qualquer resposta.

«Propusemos que as discussões continuassem em setembro. O governo não respondeu a isso e disse que até ao final do mês há estas três reuniões e que em agosto para», disse, no final de uma hora e meia de reunião para discutir 50 dos cerca de 400 artigos que integram o anteprojeto apresentado pelo Executivo aos sindicatos.

«Nós presumimos que o Governo quer despachar isto com uma calma aparente, fazendo de conta que negoceia, a ouvir as nossas criticas, mas que não vai alterar nada. É uma farsa negocial que aqui está presente numa matéria que põe em causa a vida das pessoas e vai engrossar o desemprego», acrescentou.

De acordo com Ana Avoila, o Governo marcou reuniões com os sindicatos nas próximas três terças-feiras de julho.

«O governo insiste em despedir sem justa causa. Insiste em não perceber que está a destruir os serviços públicos», sublinhou a coordenadora da Frente Comum.

À entrada da reunião, a vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse aos jornalistas que acredita que as reuniões irão prolongar-se «durante algum tempo», mas criticou o anteprojeto entregue pelo Governo, classificando-o de «pouco geral».

O STE enviou ao Executivo uma primeira apreciação sobre o diploma, onde considera que o Executivo está a criar «um regime pouco claro, de difícil aplicação e que contribuirá para a manutenção do abundante direito circulatório no nosso país».

O sindicato considera ainda que a proposta cria «uma falsa convergência: converge-se no pior e diverge-se no melhor», com clara desvantagem para os trabalhadores públicos.

O STE irá propor ao Executivo que este processo negocial tenha a duração máxima de 60 dias a contar de 9 de julho de 2013, podendo este prazo ser prorrogado por acordo das partes por período não superior a 30 dias.

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pretende sistematizar toda a legislação avulsa existente para funcionários públicos, incluindo a redução do número de dias de férias, o aumento do horário de trabalho, o aumento dos descontos para a ADSE, as rescisões no Estado e a alteração do regime de mobilidade especial.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, recebe na quarta-feira a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP).

Os funcionários públicos terão apenas dez dias para decidir se aceitam ou não proposta de rescisão.