O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reúne-se esta terça-feira com a comissão de acompanhamento do programa de rescisões por mútuo acordo no Estado, que integra elementos das estruturas sindicais.

Fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que se trata de uma «primeira reunião» para «troca e partilha de informações» entre os interlocutores e para «ver que dificuldades é que os serviços têm sentido», bem como «delinear os detalhes para o acompanhamento do programa que começa dia 01» de setembro.

Embora seja intenção do executivo aplicar esta medida na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que deverá entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano, o Governo pretende abrir já um plano de rescisões amigáveis entre 01 de setembro e 30 de novembro, processo que deverá estar concluído até 31 de dezembro.

Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade.

Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, durante a reunião, os sindicatos irão questionar o secretário de Estado Hélder Rosalino sobre as cartas enviadas no início do mês aos funcionários públicos, nas quais são explicados os termos de acesso ao programa de rescisões e se solicita o preenchimento de um inquérito anónimo para aferir o número de trabalhadores dispostos a aderir.

A missiva foi dirigida «a todos os trabalhadores», mas não especificava para que serviços em concreto foi enviada.

Na quarta-feira, as estruturas sindicais que representam os funcionários públicos (STE, Frente Comum e FESAP) voltam a reunir-se para discutir o projeto-piloto que visa a convergência entre os regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que implicará cortes de pensões no Estado, que poderão chegar aos 10%.