Os cortes das pensões, uma medida já prometida à troika, começou ontem a ser discutida em sede do Conselho de Ministros.

De acordo com a edição do jornal «Sol», que cita fontes do Executivo, há quatro propostas de trabalho preparadas desde a sétima avaliação. A escolha recaiu sobre aquela que tenta graduar os cortes sobre as pensões que estão a ser pagas, atualmente.

Do diploma contará a introdução de escalões etários, com o objetivo de suavizar o corte conforme o avançar da idade do pensionista. Ou seja, a intenção do Governo, a medo do Tribunal Constitucional, é que os cortes sejam aligeirados.

Mas a regra para as pensões que vão ser atribuídas pelo Estado aos seus trabalhadores a partir de 1 de Janeiro do próximo ano será mais dura. Para o Executivo é essencial diferenciar a austeridade aplicada aos velhos pensionistas face aos que agora se reformarem.

Mas isso terá de implicar que o Tribunal Constitucional fique convencido de que foi feito um esforço para proteger direitos adquiridos de que for atingido. E com esse objetivo deverá ser criado um patamar mínimo a partir do qual se farão os cortes.

Há seis meses, o agora 'vice' de Passos, Paulo Portas, tinha traçado um limite nos 600 euros, valor que terá estado em cima da mesa ontem no Conselho de Ministros. Ou seja, abaixo dos 600 euros não haverá cortes.