Há mais um pacote de medidas na calha do Governo, com o objetivo de flexibilizar o mercado de trabalho, conforme tem vindo a ser solicitado pela troika.

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Segundo a TSF, a ideia mais polémica, e que já foi falada com a troika e irá ser discutida em sede de concertação social, está relacionada com as indemnizações por despedimento ilegal. A proposta passa por diminuir as indemnizações por despedimento ilegal, aproximando-as das compensações pagas por despedimentos dentro da lei.

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Atualmente, em caso de despedimento ilegal, o trabalhador recebe entre 15 a 45 dias por cada ano de trabalho, conforme a gravidade ou ilicitude do despedimento, um valor distante dos 12 dias pagos em caso de despedimento legal.

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Na versão final do memorando a que a TSF teve acesso, e que resultou da 11ª avaliação, a ideia está inscrita como uma «opção de política a estudar, em diálogo com os parceiros sociais, tendo em vista medidas específicas na 12ª revisão».