O Governo pode ter que cortar mais 300 milhões de euros em despesas com pessoal, até ao final do ano, se quiser cumprir as metas inscritas no Orçamento Retificativo. A previsão é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

O Estado ainda vai ter que pagar o subsídio de férias em novembro e a UTAO avisa que a despesa vai ficar acima do previsto.

Assim, até ao final do ano, a despesa com funcionários públicos vai derrapar 300 milhões de euros acima do previsto, para cumprir a meta do défice inscrita no OE Retificativo.

O alerta vem dos técnicos do Parlamento que avaliam as contas públicas. A UTAO explica que se olharmos apenas para o primeiro semestre tudo parece bem mas tendo em conta que o Estado ainda terá que pagar o equivalente ao subsídio de férias em novembro, os gastos com pessoal vão ficar acima do previsto.

No primeiro semestre, a despesa com funcionários aumentou 4,8%, dentro do limite para o conjunto do ano que é de 8,9% mas se o subsídio de férias já estivesse a ser pago em duodécimos, até junho a despesa já teria aumentado 11,6%, violando o limite imposto no Retificativo.

Pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas que ganham mais de 1.100 euros implica um gasto total de 800 milhões. Ora, para que estes riscos não se concretizem, a UTAO diz que é preciso aplicar as medidas previstas para a função pública.

Só com rescisões, mobilidade especial e aumento do horário de trabalho para 40 horas o Governo estimava poupar 224 milhões de euros este ano.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental alerta também para o saldo da Segurança Social: as receitas estão a crescer menos do que o previsto e a despesa está a aumentar mais. A culpa é dos gastos com pensões e subsídios de desemprego.

Na reação, o Governo limita-se a dizer que o valor não passa de uma previsão.