O Governo reúne-se esta quarta-feira com os sindicatos da função pública para discutir a proposta de convergência entre os regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, que implicará cortes até aos 10% nas pensões do Estado.

Segundo o projeto de lei que o secretário de Estado da Administração Pública vai discutir com os sindicatos do setor, a proposta salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 300 euros.

O documento prevê que quando do corte resulte que o valor da pensão fica abaixo dos 600 ou 300 euros, respetivamente, «aplica-se apenas a redução necessária a assegurar a perceção daqueles valores». Nestes casos os cortes serão inferiores a 10%.

Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes por idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.

Por isso, um pensionista com pelo menos 90 anos só sofre cortes se receber uma pensão acima dos 1.200 euros.

Para as pensões de sobrevivência estes limites são inferiores: ficam protegidas as pensões até 375 euros para os beneficiários com pelo menos 75 anos e até aos 600 euros no caso dos que têm pelo menos 90 anos.

De fora dos cortes, ficam ainda as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das Forças Armadas.