A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) recusou-se esta quarta-feira a negociar a proposta de Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas por considerar que não existem condições para negociar com um Governo cuja composição se desconhece.

«Entendemos que esta reunião não fazia sentido porque precisamos de um quadro claro que não temos, pois nem sabemos quantos ministro tem o Governo e quais são», disse aos jornalistas o secretário-coordenador da FESAP, Nobre dos Santos, à saída de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Nobre dos Santos alertou para a «situação de grande instabilidade que se vive na administração pública, em vários ministérios».

«O Governo está frágil, por isso entendemos que não havia condições para uma reunião com um mínimo de credibilidade», disse o sindicalista citado pela Lusa, acrescentando que a posição da FESAP foi decidida por unanimidade numa reunião dos seus 25 sindicatos, na terça-feira.

A delegação da FESAP esteve com Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, cerca de uma hora.

O secretário de Estado agendou reuniões para a discussão do anteprojeto relativo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para os dias 16, 23 e 30 de julho e para 06 de agosto, se for necessário.

«Cá estaremos na próxima reunião, mas o ritmo negocial será o da FESAP e não o que nos querem impor», assegurou Nobre dos Santos.

A proposta de Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pretende sistematizar toda a legislação laboral que é aplicada aos funcionários públicos e inclui alterações como a redução do número de dias de férias, o aumento do horário de trabalho, o aumento dos descontos para a ADSE, as rescisões no Estado e a alteração do regime de mobilidade especial.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, recebeu na terça-feira a Frente comum de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado que consideraram a reunião improdutiva.