A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública recusou-se esta quarta-feira a discutir com o executivo a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, numa altura em que «o Governo devia estar a preparar as malas» para sair.

«Não faz qualquer sentido o Governo estar sentado à mesa [com os sindicatos] a discutir o documento que pretende rever toda a legislação laboral da administração pública, com todos os aspetos negativos» numa altura em que «o Governo devia estar a preparar as malas», disse aos jornalistas a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

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STE quer suspender negociações, Governo recusa

Após um encontro de cerca de meia hora com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reconduzido na terça-feira depois da tomada de posse da nova ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em substituição de Vitor Gaspar, a sindicalista disse esperar que o Governo «seja demitido brevemente».

«O ministro Vitor Gaspar demitiu-se, o ministro Paulo Portas demitiu-se, não se sabe o que vai acontecer neste país, mas espero que, brevemente, o Governo seja demitido», afirmou a coordenadora da estrutura sindical, citada pela Lusa.

Ana Avoila reforçou que «a posição dos trabalhadores, neste momento, é que o Governo se demita», pois este já «não tem condições para governar há muito tempo».

«É nesse quadro que estamos e não faz sentido discutir um documento, tendo nós esperança que este vá para o lixo», rematou.

Já esta manhã, os sindicatos da Administração Pública afetos à UGT consideraram que as negociações relativas à lei geral do trabalho deviam ser adiadas face à atual situação política, após a demissão de dois ministros do Governo.

«Consideramos, claramente, que não estão reunidas as condições para que se faça a discussão de um projeto desta natureza», disse a vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, no final de uma reunião com Hélder Rosalino.

Também para Nobre dos Santos, coordenador da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), neste momento, com um Governo «numa fase de exercício de gestão», não faz «sentido absolutamente nenhum» negociar uma lei de fundo na Administração Pública.

O Governo deverá reunir-se com as três estruturais sindicais da Administração Pública na próxima semana.

Pedro Passos Coelho anunciou na terça-feira que tenciona manter-se como primeiro-ministro, numa declaração ao país, feita na sequência do pedido de demissão de Paulo Portas do cargo de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Na mesma declaração, o primeiro-ministro disse que não aceitou o pedido de demissão de Paulo Portas, pelo que não propôs a exoneração ao Presidente da República do ministro dos Negócios Estrangeiros.

Pedro Passos Coelho comunicou a intenção de esclarecer as condições de apoio político ao Governo de coligação com o CDS-PP e o sentido da demissão do ministro Paulo Portas.

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