O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que os riscos que se colocam ao cumprimento dos objetivos do programa em Portugal «continuam elevados» e apela a um «consenso político amplo» para garantir que o ajustamento orçamental é sustentado.

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No relatório sobre a décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), hoje divulgado, o FMI refere que, no curto prazo, os riscos legais sobre o Orçamento de 2014 «podem prejudicar a qualidade do ajustamento, com consequências negativas para a recuperação do produto [Produto Interno Bruto] e do emprego».

Sublinhando que a implementação do programa está em curso, «apesar dos riscos legais», a instituição liderada por Christine Lagarde aponta que, «tendo em conta os elevados rácios de endividamento e as amplas necessidades de financiamento, Portugal continua suscetível a qualquer mudança abrupta no sentimento do mercado».

No curto prazo, a mudança nas contas externas observada nos últimos anos «pode parcialmente ser revertida se a compressão das importações e o aumento das exportações de combustíveis se alterarem abruptamente».

O Fundo reitera um apelo que tem vindo a fazer: «é necessário um amplo consenso político para garantir que os esforços de ajustamento orçamental realizado nos últimos três anos sejam sustentados».

O FMI entende que, para assegurar que a dívida pública tem uma trajetória descendente sustentada, é preciso «resistir às pressões para aumentar a despesa pública pelo menos durante vários ciclos políticos» e recomenda que «quaisquer reformas fiscais sejam acomodadas nos envelopes orçamentais».

Além disso, vai ser necessária uma racionalização significativa da despesa para diminuir o «ainda largo diferencial» entre as transferências sociais e as contribuições sociais.

Para responder aos desafios legais colocados, as autoridades portuguesas vão ter de encontrar alternativas: «Ainda que estas alternativas sejam a segunda melhor opção do ponto de vista do crescimento e do emprego, não há alternativa aos continuados esforços de consolidação, tendo em conta os níveis de endividamento muito elevados de Portugal», alerta o FMI.