O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou esta segunda-feira que os riscos que a economia portuguesa enfrenta «continuam negativos» e apelou a um «amplo entendimento político» para garantir a disciplina orçamental.

No relatório sobre a 11.ª avaliação regular ao Programa de Avaliação Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, divulgado esta segunda-feira, o FMI considera que a recente melhoria verificada na procura interna «continua suscetível a mudanças no sentimento do mercado e a qualquer incerteza política renovada».

O Fundo alerta que, ainda que o sentimento dos investidores tenha melhorado nos últimos meses, «pode reverter a tendência num contexto de condições financeiras globais mais apertadas ou de uma maior turbulência nos mercados emergentes».

Além disso, a instituição liderada por Christine Lagarde adverte que «tensões políticas renovadas» e «novas decisões adversas do Tribunal Constitucional» podem aumentar a incerteza em torno da implementação de políticas, «sobretudo se o Governo tiver de adotar medidas de menor qualidade e políticas orçamentais menos amigas do crescimento para tapar qualquer buraco orçamental» que daí resulte.

O FMI entende que «um amplo compromisso com a disciplina orçamental» e o «aprofundamento das reformas estruturais» são elementos críticos para a estratégia de médio prazo do país, defendendo que é preciso «um amplo entendimento político »para que a disciplina orçamental e as reformas levadas a cabo permitam o total acesso aos mercados.

Sem se referir a um fenómeno de deflação, o FMI considera que a inflação baixa pode penalizar a recuperação económica.

«Com a inflação portuguesa próxima de zero, o risco de um período prolongado de inflação baixa ou negativa continua elevado. Se isso se materializar, pode travar ainda mais os já fracos balanços públicos e privados, gerando dificuldades significativas à recuperação», lê-se no documento.

O FMI concluiu na quinta-feira a 11.ª avaliação ao programa de resgate português, tendo aprovado o desembolso correspondente, de cerca de 851 milhões de euros, depois de o Governo ter cumprido a ação prévia que lhe foi pedida: a apresentação das medidas de austeridade a aplicar em 2015 para fazer baixar o défice para os 2,5% do PIB no próximo ano.

Perspetiva da dívida «continua frágil»

O FMI considerou que «a perspetiva da dívida continua frágil», uma vez que permanece «muito vulnerável» a choques orçamentais e a perdas potenciais das empresas públicas fora das administrações públicas.

De acordo com as estimativas do FMI, a dívida pública portuguesa deverá atingir os 126,7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, começando a partir daí uma trajetória descendente.

O Fundo calcula que a dívida atinja os 124,8% em 2015, caindo para os 122,6% no ano seguinte, para os 119,1% em 2017, para os 116,6% em 2018 e para os 113,8% em 2019, o que significa que, apesar da trajetória descendente, a dívida pública portuguesa estará em 2015 quase 54 pontos percentuais acima do limite do Tratado Orçamental (60%).

Nas estimativas apresentadas, o FMI considera três tipos de choques: um choque do crescimento que reduza o produto em 4 pontos percentuais em 2015 e 2016, a materialização de perdas potenciais incluindo a reclassificação de empresas públicas (que vão passar a contar para o défice) e os encargos com as parcerias público-privadas, bem como um choque das taxas de juro, assumindo um aumento de 200 pontos base até 2019.

Num «cenário severo» em que todas estas hipóteses se materializem, o FMI calcula que a dívida portuguesa dispare para os 140% do PIB em 2016, começando a cair lentamente para os 135% em 2019, o que «comprometia significativamente» a dinâmica da dívida pública.