O presidente da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), ligada à UGT, acusou esta terça-feira o Governo de ser «trauliteiro» e condenou as «ameaças diárias» aos trabalhadores da Administração Pública.

«É um Governo trauliteiro porque faz ameaças diárias aos trabalhadores e não podemos estar de acordo com esta situação. Ou se repensa o caminho ou temos de ver que a disponibilidade que manifestámos em prol da negociação não se compadece com estas atitudes irrefletidas de alguns membros do Governo», afirmou o presidente da Fesap, Nobre dos Santos.

Falando aos jornalistas após um encontro de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o presidente da Fesap apontou o dedo ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que no fim de semana afirmou, dirigindo-se aos funcionários públicos, que não pode «o Estado ficar-lhes a pagar eternamente para fazer o que não é preciso».

Pedro Passos Coelho, que falava em Vila Pouca de Aguiar, durante a Festa de Verão do PSD, disse que o pior que pode acontecer ao país é ficar sem dinheiro para pagar salários e lembrou que foi justamente por isso que Portugal teve de pedir assistência externa.

«Para que isso não volte a acontecer, temos de fazer uma hierarquia do que é realmente importante e o que não for tem de deixar de ser feito. As pessoas que faziam aquilo que era menos importante têm que ser afetas a fazer outras coisas que são mais importantes e, se não for preciso tanta gente para fazer isso, essas pessoas têm de ir fazer alguma coisa para outro lado», salientou então Passos Coelho.

Nobre dos Santos insurgiu-se perante estas afirmações e exigiu hoje «esclarecimentos ao Governo».

«Este processo foi começado no fim de semana com as declarações infelizes do primeiro-ministro que falou dos trabalhadores da administração pública de forma leviana e não aceitamos que se fale dos trabalhadores da administração pública sem o mínimo de respeito e consideração», disse o sindicalista.

Segundo revelou, além deste assunto, a Fesap exigiu a Hélder Rosalino esclarecimentos sobre a possibilidade de os trabalhadores que rescindam com o Estado poderem continuar a beneficiar da ADSE.

Os trabalhadores que aderirem ao programa de rescisões, que tem início a 01 de setembro e termina a 30 de novembro, podem manter-se como beneficiários da ADSE, desde que continuem a descontar o equivalente a 2,5% da sua última remuneração base como funcionário público, segundo o governo.

O «Diário Económico» de hoje refere que esta possibilidade está, porém, vedada aos funcionários públicos que forem dispensados após terem passado 12 meses pelo sistema de requalificação, ou seja, a mobilidade especial, sem serem recolocados.

«Pedimos esclarecimentos e foi claro que o próprio Governo não tem sustentação naquilo que diz (...) Não estamos de acordo. Criámos mais uma nova situação que não está prevista nos estatutos da ADSE que é a de alguém que está fora da administração pública continuar a efetuar descontos para a ADSE», disse.

Acusou ainda o executivo de querer «dar esta cenoura aos trabalhadores na situação da rescisão por mútuo acordo».

«Agora vamos ver de que forma, do ponto de vista jurídico o Governo vai sustentar esta posição», rematou Nobre dos Santos.

A próxima reunião entre o Governo e as estruturas sindicais da função pública está marcada para a próxima terça-feira, dia 06 de agosto, antes da interrupção para férias, prosseguindo depois apenas em setembro.