O défice provisório das administrações públicas ascendeu a 7.151,5 milhões de euros em 2013, tendo sido cumprida a meta para o conjunto do ano, anunciou o Governo esta quinta-feira.

De acordo com a síntese da execução orçamental de 2013, publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), para efeitos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o défice em 2013 ficou abaixo do acordado em 1.748,5 milhões de euros, pelo que a meta foi cumprida.

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«Em 2013, a estimativa de execução do défice das Administrações Públicas permite concluir que Portugal cumpriu, mais uma vez, com o objetivo para o limite do défice tal como definido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro», lê-se no comunicado.

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«O défice provisório das Administrações Públicas, relevante para este efeito foi de €7151,5 milhões, cerca de €1748,5 milhões melhor do que o limite estabelecido», acrescenta o documento.

Receita fiscal

A receita fiscal líquida do Estado em 2013 ascendeu a 36.253 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 13,1% face a 2012. Este «forte» crescimento representou um aumento de 4.212 milhões de euros face à receita fiscal de 2012. Segundo comunicado do Governo, «este resultado reflete o bom desempenho da generalidade dos impostos, realçando-se o crescimento anual do IRS (35,5%), do IRC (18,8%) e do IVA (3,5%).

Já o excedente da Segurança Social (SS) confirma-se: no ano passado, a SS registou um excedente orçamental de 478,6 milhões de euros, tendo a despesa crescido em termos homólogos 4,6% e a receita 4,7%.

Despesa da Administração Central

O Governo anunciou ainda que, no ano passado, a despesa ficou cerca de 1260 milhões de euros abaixo do valor inscrito na segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2013.