Mais de 79 mil portugueses assinaram a petição da Deco, a decorrer até ao final do mês, pelo fim das despesas de manutenção nas contas à ordem, estando já assegurado o debate na Assembleia da República.

Para travar a «escalada» de custos de manutenção associados às contas, a associação de defesa do consumidor lançou no final de junho uma campanha de recolha de assinaturas para levar o assunto a debate em plenário no parlamento, que já está garantido por ter ultrapassado as 4.000 assinaturas.

«Um extrato anual é essencial para percecionar a totalidade das despesas suportadas pelo consumidor», explicou à Lusa Joaquim Rodrigues Silva, diretor da revista Dinheiros e Direitos da Deco, ressalvando que a associação considera estas comissões «abusivas» e «penalizadoras dos consumidores com menos recursos».

O jurista da Deco adiantou que «desde 2007, as comissões de manutenção das contas à ordem aumentaram mais de 40%, o que é uma cobrança abusiva».

A Deco lembra que os bancos precisam destes fundos dos clientes para se financiarem e gerarem mais dinheiro e que assim que entra dinheiro na conta do cliente esse fundo é aplicado e investido, acabando as comissões por fazer com que o consumidor pague para emprestar dinheiro ao banco.

A associação considera que os custos de manutenção das contas destinam-se, por definição, a compensar o trabalho do banco com a gestão do património dos clientes e questiona a razão por que a instituição paga mais a quem menos património tem.

Segundo a Deco, os titulares de rendimentos baixos pagam, em média, até cinco vezes mais que os consumidores com património elevado.

Com o aparecimento do 'homebanking', as tarefas que antes eram imputadas aos funcionários bancários (pagamentos, transferências, consultas de saldos e movimentos, por exemplo) passaram a ser realizadas pelos consumidores, acrescenta, defendendo que, sem prestarem um serviço, os bancos nada deveriam poder cobrar por uma conta à ordem.

«Os clientes bancários já pagam a anuidade dos seus cartões, bem como pela requisição de cheques e por outros serviços associados às contas à ordem. Somar a estas despesas uma comissão de manutenção é cobrar duas vezes pelo mesmo serviço», defende a associação.

A petição está disponível em www.deco.proteste.pt/conta-sem-custos.