O Conselho Económico e Social (CES) defendeu a participação ativa de Portugal numa reforma da zona euro e criticou que o BCE condicione os apoios aos bancos europeus ao «rating» atribuído aos respetivos países pelas agências de notação financeira.

«O CES considera que Portugal se deve empenhar de forma muito ativa na concretização de uma ampla reforma da zona euro, na qual as instituições europeias terão de ser revisitadas e refundadas», defende o CES no projeto de parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o próximo quadriénio.

Esta é a terceira versão de projeto de parecer sobre o DEO, elaborada por um relator da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), e mantém as críticas à reforma do sistema de pensões, à elevada carga fiscal e à forma como está a ser feita a reforma do Estado.

No documento de trabalho em discussão na CEPES, a que a agência Lusa teve acesso, o CES diz que não existe um pensamento orgânico estabilizado sobre a zona euro e que não parece ser possível manter por muito tempo uma moeda única num espaço com 18 dívidas públicas tão diferentes.

«Ou a zona euro é capaz de se afirmar como uma região de convergência económica e cria mecanismos que evitem a especulação financeira sobre as economias dos seus membros ou o projeto europeu corre sérios riscos de soçobrar», refere a nova versão de projeto de parecer da CEPES.

Para este órgão do CES «não faz sentido que o BCE condicione os apoios aos bancos da zona euro ao "rating" atribuído aos respetivos países pelas mesmas agências», tal como «não faz sentido que grande parte dos maiores fundos de investimento estejam impedidos de comprar dívida pública portuguesa devido ao excessivo poder que as instâncias europeias concederam às agências financeiras».

O CES entende ainda que o processo de reforma da zona euro deveria ser conduzido através de uma «Câmara» composta por membros dos Parlamentos Nacionais, para legitimar politicamente as decisões que viessem a ser tomadas.

No projeto de parecer que vai ser discutido na quinta-feira o CES reafirma a necessidade de ser promovida «uma ampla discussão pública, com maior participação dos parceiros sociais, sobre a aplicação dos fundos estruturais para os próximos anos no País, no sentido de garantir que a sua aplicação privilegiará de forma inequívoca uma grande convergência em torno do aumento do emprego, da qualificação dos portugueses e do reforço dos seus níveis de competitividade».

«O atraso que se verificará no arranque do novo ciclo de apoios comunitários poderá, desde logo, comprometer as metas de crescimento em 2014, atrasando o esforço de retoma do investimento inovador, essencial para assegurar um crescimento sustentado da nossa economia», considera a CEPES.

Para esta comissão do CES é «essencial assegurar, em tempo útil e em condições sustentáveis, a existência de linhas de financiamento que assegurem a componente privada dos projetos».

O projeto de parecer sobre o DEO deverá ser aprovado pela CEPES na quinta-feira e discutido e aprovado pelo plenário do CES a 28 de maio.