O Governador do Banco de Portugal disse nesta quinta-feira no Parlamento que foi graças à sua intervenção nas negociações com a troika que a Caixa Geral de Depósitos não foi parcialmente privatizada.

«Se a CGD se mantém íntegra é porque durante a negociação do primeiro MoU [memorando de entendimento] me bati por isso», disse Carlos Costa, após a intervenção do deputado do PCP Miguel Tiago sobre a necessidade de existir um sistema bancário público.

O governador do Banco de Portugal está hoje a ser ouvido, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, sobre a solução encontrada para o BES.

Na noite de domingo, o Banco de Portugal tomou controlo do BES e anunciou a separação da instituição num banco mau ('bad bank'), que concentra os ativos e passivos tóxicos, e num 'banco bom', o banco de transição chamado Novo Banco, que reúne os ativos e passivos considerados não problemáticos e que receberá uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução bancário.

O Fundo de Resolução bancário, que vai capitalizar o Novo Banco, foi criado em 2012 para intervir financeiramente em bancos em dificuldades, aplicando as medidas determinadas pelo Banco de Portugal. Este fundo é financiado pelas contribuições regulares dos mais de 80 bancos com atividade em Portugal e por contribuições extraordinárias em caso de crise num banco em particular.

No entanto, como este fundo é recente, ainda não está suficientemente dotado, pelo que, dos 4,9 mil milhões de euros com que o fundo vai capitalizar o Novo Banco, a parcela mais significativa virá do dinheiro da troika para o setor financeiro, através de um empréstimo com um juro que começa em 2,95%.

Inicialmente, estava previsto que do dinheiro da troika fossem colocados 4,4 mil milhões de euros no Fundo de Resolução, que se juntariam aos 367 milhões de euros que o fundo já tem, a que seria acrescentada uma contribuição extraordinária dos bancos do sistema de 133 milhões de euros.

No entanto, o Governo e o Banco de Portugal aceitaram a proposta da banca de financiar este fundo com 635 milhões de euros, que se juntam aos 367 milhões de euros de que o fundo já dispõe, totalizando a contribuição da banca os 1.000 milhões de euros.

Assim, do dinheiro da troika sairão 3,9 mil milhões de euros para capitalizar o Novo Banco através do Fundo de Resolução.