Apesar do fim do programa de assistência económico-financeira, a Comissão Europeia defende que as reformas devem continuar em vários setores, sobretudo no mercado de trabalho.

«O fim do programa não é o princípio do fim de nada, mas o início de uma fase», afirmou em Bruxelas um alto responsável da Comissão Europeia, a propósito do programa de ajustamento português.

O responsável europeu acrescentou que o objectivo do programa, iniciado em 2011 e que termina oficialmente no sábado, dia 17 de maio, foi responder aos desequilíbrios económicos existentes no país.

«Não foi o programa que provocou esta crise», observou a mesma fonte.

O Banco de Portugal partilha da mesma opinião: as reformas iniciadas durante o programa de ajustamento têm de continuar mesmo após o seu fim.

Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira, hoje divulgado pelo Banco de Portugal, o programa de ajustamento permitiu a Portugal «progressos importantes», mas alerta que «os progressos registados são insuficientes».

No relatório é ainda enunciado que é necessário prosseguir com «políticas credíveis, compatíveis com o reforço da competitividade e do equilíbrio externo», de modo a haver «um crescimento económico sustentável». Para o Banco de Portugal, esta «não deve ser uma imposição externa».

A Comissão Europeia acrescenta, ainda, que «há muito por fazer no futuro», considerando que o desemprego em Portugal é excessivamente elevado e que apesar de os níveis de dívida (cerca de 130% do PIB) serem sustentáveis, são muito vulneráveis.

A partir de agora, com o fim das avaliações da Troika, a Comissão e o Banco Central Europeu enviarão a Lisboa missões semestrais (eventualmente coordenadas com o Fundo Monetário Internacional), de cariz «mais técnico», além das recomendações já impostas aos Estados-membros pelo semestre europeu.

A 02 de junho, o executivo comunitário apresentará em Bruxelas a sua avaliação e as propostas económico-financeiras específicas para cada país.