A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que «existe margem para acomodar o défice» de setembro, cumprindo o limite trimestral, mas alerta que «ainda não é possível garantir que o mesmo venha a suceder» para o limite anual.

Na avaliação à síntese de execução orçamental de agosto, a que a Lusa teve acesso, a UTAO refere que o défice orçamental até agosto se fixou «consideravelmente abaixo do limiar estabelecido para o período janeiro-setembro», ressalvando, no entanto, que o limite para o terceiro trimestre deste ano foi revisto em alta na sétima avaliação ao programa (dos 6.000 milhões para os 7.300 milhões de euros), o que significa que «existe margem para acomodar o défice do mês de setembro».

Contudo, os técnicos independentes que dão apoio à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública consideram que «ainda não é possível» aferir se o limite anual do défice orçamental, fixado nos 8.900 milhões de euros, vai ser cumprido ou não.

«Relativamente ao cumprimento do limite estabelecido para dezembro de 2013, ainda não é possível garantir que o mesmo venha a suceder», uma vez que estão por realizar algumas despesas relevantes, nomeadamente ao nível de despesas com pessoal, pensões e juros e que o ritmo de crescimento da receita fiscal e contributiva encontra-se em abrandamento desde junho, justificam os técnicos.

Ainda assim, acrescentam, «um eventual desvio (positivo ou negativo) ao limite do PAEF [Programa de Assistência Económica e Financeira] para dezembro de 2013, à luz da informação atualmente disponível, não se antevê muito significativo».

De acordo com os números da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o défice orçamental das administrações públicas atingiu os 4.794,8 milhões de euros até ao final de agosto, contabilizado segundo os critérios da "troika" (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), o que representa uma melhoria de 424 milhões de euros face a julho.

Portugal apresenta, assim, uma margem de 2.505,2 milhões de euros para cumprir a meta do défice trimestral estipulada pela "troika" para o terceiro trimestre do ano, atualmente nos 7.300 milhões de euros.

Este é um objetivo considerado estrutural e cujo incumprimento permite aos credores internacionais inviabilizarem o próximo desembolso do empréstimo internacional.

Receita com contribuições sociais abaixo do previsto em 2013 mesmo com subsídios em novembro

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima ainda que a receita com contribuições sociais vai ficar abaixo do previsto no Orçamento Retificativo de 2013, mesmo com o pagamento dos subsídios de férias a muitos funcionários públicos em novembro.

Na avaliação à síntese de execução orçamental de agosto, os técnicos referem que a receita de contribuições sociais está a crescer a um ritmo «aquém do previsto».

A UTAO reconhece que o pagamento em novembro do subsídio de férias de muitos funcionários públicos vai melhorar a receita nesta rubrica, mas alerta que «não deverá ser suficiente para alcançar o objetivo definido no OER/2013 [Orçamento Retificativo de 2013]».

No Orçamento Retificativo, o Governo reviu em baixa a estimativa da receita arrecadada com as contribuições sociais da segurança Social, para os 13.108,07 milhões de euros, menos 94 milhões do que o estimado inicialmente.

Relativamente às contribuições sociais da Caixa Geral de Depósitos e do regime de ADSE, no Retificativo, está prevista uma receita de 5.373 milhões de euros.