O ano de 2014 deverá marcar o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal, mas ainda não é certo que o país deixe de ter visitas regulares dos técnicos da troika. Embora a Irlanda, o primeiro país da zona euro a concluir o seu programa de ajuda financeira, tenha decidido não recorrer a um programa cautelar, regressando sozinha aos mercados, Portugal pode não seguir o exemplo e acabar por pedir uma linha de crédito preventiva.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, admitiu mesmo que Portugal possa recorrer a um segundo resgate financeiro se as taxas de juro a 10 anos forem superiores a 4,5%, numa afirmação que foi depois contrariada por outros membros do Governo.

Certo, para já, é que Portugal ainda está longe do desempenho da Irlanda nos mercados: hoje, no mercado secundário, os juros a dez anos negociavam a 6,015% enquanto na Irlanda negociavam nos 3,480%.

Em entrevista à TVI, Passos Coelho admitiu vantagens num programa cautelar, do qual disse não ser necessário sequer o apoio do PS. O primeiro-ministro afastou a ideia de um segundo resgate.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) preparou um guia em que explica os objetivos da assistência financeira cautelar, bem com as modalidades e as condições que implica. O objetivo de um programa cautelar é «apoiar políticas robustas e prevenir situações de crise», permitindo que os países membros do Mecanismo tenham acesso a este instrumento preventivo antes de encontrarem dificuldades de financiamento elevadas nos mercados de capitais.

Há dois tipos de programa cautelar: uma Linha de Crédito Preventiva Condicionada (PCCL, na sigla em inglês) e uma Linha de Crédito com Condições Reforçadas (ECCL, na sigla em inglês). Ambas podem ser concedidas através de um empréstimo ou através da compra de dívida no mercado primário e têm uma duração de um ano, que pode ser renovado duas vezes por mais seis meses em cada renovação.

  • PCCL: Pode ser pedida por qualquer país da zona euro cujas condições económicas sejam fundamentalmente sólidas, considerando os requisitos de elegibilidade (dívida pública sustentável, respeito pelos compromissos ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos, acesso aos mercados de capitais em condições razoáveis, posição externa sustentável e ausência de problemas de solvência bancária que ameacem a estabilidade do sistema financeiro)
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  • ECCL: Pode ser pedida por qualquer país da zona euro, mas neste caso o país beneficiário fica obrigado a adotar medidas corretivas para dirimir fraquezas e evitar problemas futuros no acesso ao mercado. O país em causa tem de garantir o cumprimento dos requisitos que tenham sido considerados alcançados no momento em que a linha de crédito foi aprovada
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    Procedimentos /u>: O pedido para aceder a uma destas linhas de crédito cautelares deve ser feito pelo Estado-membro ao Conselho de Governadores do Mecanismo, que vai delegar na Comissão Europeia, em ligação com o BCE, a avaliação sobre se o país em causa cumpre as condições necessários, bem como avaliar as suas necessidades de financiamento. Depois disto, a Comissão - em ligação com o BCE e, quando possível, também com o FMI - negoceia com o país em causa um memorando de entendimento com os detalhes da condicionalidade do programa. Simultaneamente, é preparado um acordo de assistência financeira, em que se detalham os termos e as condições da assistência concedida.

    Fiscalização: O país fica sujeito a uma vigilância reforçada pela CE durante o programa. Esta vigilância inclui a avaliação da situação financeira do país e os seus desenvolvimentos e também, sob pedido da CE, a realização de testes de stress para avaliar a resistência do setor financeiro a vários choques.