Um grupo de 120 investidores do Banco Espírito Santo interpôs uma ação para exigir a anulação da medida de resolução que dividiu o banco em dois, considerando que o processo foi ilegal, disse esta terça-feira um dos subscritores.

A ação, entregue em tribunal na segunda-feira à noite, visa o Banco de Portugal, mas atinge também a ministra das Finanças e o Fundo de Resolução, que se tornou o único acionista do Novo Banco, e o Novo Banco, «por ser beneficiário do confisco», explicou à Lusa o subscritor Pedro Castro.

A ação judicial poderá ter também como interessados «todos os devedores ao Banco Espírito Santo, cujos créditos hajam sido considerados tóxicos» e «os membros dos órgãos de administração e de fiscalização do Banco Espírito Santo», adiantou.

«No essencial, aquilo que se pede é a anulação da medida de resolução decidida pelo Banco de Portugal e a anulação da transferência dos ativos e elementos patrimoniais e ativos sob gestão do Banco Espírito Santo para o Novo Banco», adiantou Pedro Castro.

«Todo esse acervo deve ser transferido e regressar à esfera patrimonial do BES, é isto que se exige», acrescentou, explicando que, se o tribunal concordar com a ação, «todo o negócio é completamente anulado» e «regressa tudo a zero».

A ação é assinada por vários advogados, entre os quais Miguel Reis, representante dos pequenos investidores do BES e responsável pela publicação da ata da reunião extraordinária do Banco de Portugal que aprovou a constituição do Novo Banco.

Entre os subscritores contam-se também os advogados Alberto Vaz, João Martins Jorge, Nuno Silva Vieira e Henrique Prior, além do consórcio constituído para a defesa dos investidores do BES, o CDIBES.

Para os autores da ação, o processo de divisão do Banco Espírito Santo em dois, ficando o BES com os ativos tóxicos e o Novo Banco com os ativos valiosos, foi ilegal e deve ser anulado.