O Tribunal Supremo espanhol confirmou duas multas de mais de 1,1 milhões de euros que o Conselho de Ministros aplicou em março ao BES, por infrações «muito graves» da normativa sobre a prevenção de branqueamento de capitais.

Trata-se de duas multas, no valor de 150.000 euros e de 960.000 euros, pelo «incumprimento do dever de comunicação da prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento de terrorismo».

Numa sentença conhecida esta segunda-feira o Tribunal Superior confirma as duas multas e inabilitações públicas por considerar que o Banco Espírito Santo falhou no seu dever de comunicar ao Serviço Executivo da Comissão de Prevenção de Branqueamento de Capitais as operações em causa.

O Supremo rejeita assim os argumentos do banco que alegou que se a Unidade de Prevenção de Branqueamento de Capitais da própria entidade não formulou qualquer comunicação foi por entender que não havia «indício ou certeza» de que este branqueamento tivesse ocorrido.

O tribunal, porem, considera que do Relatório de Inspeção realizado em 2011 «se depreende inequivocamente» que esses clientes «realizaram operações de movimentos de fundos» mediante cheques ao portador de «sociedades instrumentais constituídas ad hoc para receber devoluções de IVA».

Consideram ainda ter havido «deficiências ou irregularidades na documentação apresentada para justificar a entrada de uma elevada quantidade de dinheiro» pelo que havia a obrigação de o comunicar.

As multas, publicadas no Boletim Oficial de Estado a 24 de março, correspondem a uma resolução aprovada pela Comissão de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Infrações Monetária.

A publicação refere que as multas foram propostas pelo ministro da Economia e Competitividade e aprovadas na reunião do Conselho de Ministros de 3 de maio de 2013.

A informação está assinada por Raquel Cabeza Pérez, secretária da Comissão de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Infrações Monetária.

Reagindo na altura o BES contestou as multas explicando que avançava com o recurso por considerar que se referem a «situações concretas da operação de dois clientes».

«O Banco procedeu com a apresentação do correspondente recurso contra as mesmas», sublinha a fonte, reafirmando que o banco «aplica as melhores práticas e cumpre rigorosamente com a normativa em matéria de prevenção de branqueamento de capitais».