Durante quatro anos, Elena López trabalhou nos serviços de saúde de Madrid com contratos a prazo, sucessivamente renovados. O caso chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e a leitura que os juízes fizeram sobre a utilização abusiva de trabalho precário (através do recursos a contratos a termo ou a falsos recibos verdes) para fazer face a necessidades permanentes de trabalho serve de aviso a todos os empregadores público e privados. E servirá de guião a decisões futuras dos tribunais de trabalho.

No momento em que governo e parceiros político prometem dar gás a novas medidas de luta contra a precariedade, no Luxemburgo o TJUE concluiu que a situação laboral da enfermeira Elena violava as normas comunitárias. A Espanha está longe de ser caso único em que trabalhadores precários ocupam postos de trabalho permanentes. Por cá não falta quem identifique situações destas tanto no setor privado como na administração pública.

"Há pessoas a trabalhar assim [a termo] na administração pública há seis, sete e até mais de dez anos", afirma José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública em declarações ao Diário de Notícias. Em causa, precisa, não estão as pessoas com contrato a termo, porque esses têm limites de tempo e renovação, mas as que "entraram" na função pública através de um contrato a termo resolutivo.

A estas situações junta-se o recurso por parte de alguns serviços aos chamados contrato-emprego inserção (CEI e CEI+), que, alertam sindicalistas e partidos de esquerda, são frequentemente usados para ocupar necessidades de trabalho permanentes.