O Tribunal de Contas (TdC) acusa o Estado de inércia na renegociação do contrato do Metro Sul do Tejo (MST), concessionado ao grupo Barraqueiro, que custa mais de oito milhões de euros por ano ao Orçamento do Estado.

De acordo com a auditoria de gestão às Parcerias Público-Privadas ferroviárias (PPP), a concessão MST continua a ter elevados encargos para o Orçamento do Estado, que ascendem a cerca de oito milhões de euros anuais, considerando inaceitável que a renegociação deste contrato, com vista à redução da despesa pública, não registe evoluções desde 2012.

“Este custo não é razoável tendo em conta que o projeto foi apresentado como autossustentável, isto é, sem custos para o erário público”, declara o TdC.


Tribunal elogia renegociação da concessão Fertagus mas ainda há risco


Na mesma auditoria, o Tribunal de Contas elogia a renegociação do contrato de concessão Fertagus, que desde 2011 deixou de ter encargos diretos para o Estado, mas considera que a Parceria Público Privada (PPP) ainda comporta um risco para o erário público.

Adianta que a concessão da ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal, ao grupo Barraqueiro, ainda representa um risco para os dinheiros públicos, uma vez que existe um pedido de reequilíbrio financeiro em curso no montante de mais de um milhão de euros por ano.

Em causa está um diferendo, entre o Estado e a concessionária, relativo à responsabilidade pelo pagamento da taxa de utilização da infraestrutura ferroviária cobrada pela REFER de valor superior a um milhão de euros anuais.