A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) não respeitou o princípio de equilíbrio financeiro em 2011 devido a quebras nas receitas, revela um relatório do Tribunal de Contas (TdC) divulgado na quarta-feira.

De acordo com o relatório do TdC, que analisa os documentos de prestação de contas referentes a 2011, «a AMRAA não instruiu o processo com todos os documentos exigidos», encontrando-se em falta os referentes à execução do plano plurianual de investimentos, aos empréstimos contraídos e à guia de remessas.

No entanto, e apesar do prazo de entrega dos documentos de envio obrigatório, referentes a 2011, ter terminado a 30 de abril de 2012, o TdC concluiu que «a generalidade dos documentos previsionais e de prestação de contas legalmente exigidos foram disponibilizados», decidindo por isso não aplicar qualquer sanção à AMRRA, escreve a Lusa.

Em 31 de dezembro de 2011, a execução orçamental da AMRAA apresentava um saldo negativo de 174,1 mil euros, que foi, «quase na totalidade, financiado por descoberto de conta de depósito à ordem aberta junto do Banif e que, naquela data, tinha um saldo negativo de cerca de 173 mil euros».

O documento do TdC refere que «desde 2009 que a Associação tem vindo a adotar uma estratégia de financiamento assente no recurso a esta conta corrente, conseguindo, por esta via, obter os recursos adicionais necessários para a cobertura dos défices de execução orçamental».

Em contraditório, o presidente do conselho de administração da AMRAA, João António Ferreira Ponte, alegou que em 2003 «iniciou-se o processo de contratação de uma conta corrente caucionada, junto do então Banco Comercial dos Açores, contratualizada a 22 de janeiro de 2004. Só a 5 de novembro de 2009, antes da tomada de posse do atual conselho de administração, é que foram processados diversos pagamentos que levaram à corrente circunstância financeira».

«Esta Associação não enviou o contrato para colher visto prévio do Tribunal de Contas porque foi do entendimento que este descoberto bancário era um mero recurso temporário, originado pela facilidade da instituição bancária em causa», lê-se ainda no relatório.

A AMRAA refere ainda que, no âmbito do contraditório, «no relatório de gestão é referido que se pretende resolver a situação pendente, junto do Banif, que se encontra pendente desde setembro de 2009, não havendo, pois, intenção de a ocultar».

João António Ferreira Ponte terá dado garantias, destaca o TdC, que «a AMRAA assegurou que espera, convictamente, sanar, em definitivo, o referido descoberto bancário» ainda no decorrer do corrente ano.

Em 2011, o total de receitas da AMRRA era de cerca de 1,701 mil de euros, ano em que o total de despesa era de 1,759 mil euros.