O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública José Abraão considerou hoje que, face ao do relatório que indica que o aumento da ADSE "foi excessivo”, o Governo tem de mudar o modelo daquele subsistema de saúde.

O Tribunal de Contas (TdC) considerou quinta-feira que o aumento, em 2014, da taxa de desconto da ADSE para 3,5% "foi excessivo” e resultou da necessidade do Governo em reduzir o financiamento público, por imposição da 'troika'.

Em declarações à agência Lusa, José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública, sublinhou que as conclusões do relatório “não são surpresa”.

“Sempre dissemos que não fazia sentido nenhum aumento dessa natureza das contribuições dos trabalhadores para a ADSE, retirando-se o Estado e as entidades empregadoras daquilo que eram as suas obrigações no que concerne a um subsistema de saúde que resulta das relações de trabalho existentes na administração pública”, frisou.

No entender do dirigente da FESAP, os trabalhadores deveriam receber uma participação na gestão do subsistema, uma vez que são estes que suportam na íntegra a ADSE.

“Já pedimos reuniões ao Ministério das Finanças e da Saúde e, até agora, não obtivemos resposta. Nesta altura não faz sentido que este modelo se mantenha como está”, disse, defendendo que o subsistema deveria ser aberto a outros trabalhadores, como por exemplo, dos hospitais Entidade Pública Empresarial (EPE) em regime de contrato individual de trabalho.

José Abraão lembrou também que “existem muitos milhares de euros de superavit [excedente]” do qual os trabalhadores não beneficiam.

“Até agora, e nos últimos tempos, o Governo tornou este subsistema de saúde fechado, impedindo a adesão dos trabalhadores. O que está aqui em causa é no médio e longo prazo a sustentabilidade deste subsistema da ADSE”, sublinhou.

O dirigente da FESAP disse ainda que apesar de a legislatura estar quase a chegar ao fim, o Ministério das finanças tem de falar com os trabalhadores.

Num relatório de auditoria ao sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas (ADSE), o TdC refere que “os referidos aumentos resultaram apenas da necessidade, decorrente do Memorando de Entendimento [negociado entre o Governo e a 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia), de compensar a redução do financiamento público do sistema, satisfazendo também problemas de equilíbrio do Orçamento de Estado”.

O Tribunal critica o facto de o Governo ter imposto este aumento sem a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE, que, caso tivesse sido elaborado, teria concluído que “considerando os custos de 2013 que podem ser financiados com o desconto (…) para 2014, apenas seria necessária uma taxa de desconto aproximada de 2,7% para cobrir integralmente aqueles custos”

No relatório, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins indica que “uma taxa de 2,95% já garantiria um excedente de 10%, que constituiria uma reserva de segurança”.