O Tribunal de Contas (TC) diz que o Governo não cumpriu algumas das medidas estruturais acordadas com a troika. Entre elas está a redução de entidades e dirigentes na administração central do Estado, que está longe de ser cumprida. Segundo o TC, no número de dirigentes o Governo cortou, mas apenas metade do que se propunha inicialmente.

No relatório de acompanhamento, publicado pelo TC, o chamado PREMAC previa uma redução das estruturas ao nível superior da administração central, na ordem dos 40%, mas até ao final de setembro apenas tinha sido alcançada uma diminuição de 19%.

Note-se que o plano apontava também para um corte de 27% nos cargos dirigentes, mas a redução conseguida não foi além dos 14%.

Mas segundo o relatório ainda há mais: o TC denuncia que muitas entidades que deveriam ter sido incluídas no universo sujeito aos cortes ficaram de fora. E de acordo com o tribunal, «desconhecem-se as razões da exclusão de um número significativo de entidades, comissões, órgãos consultivos e outras estruturas».

O PREMAC peca ainda pelo fraco alcance, uma vez que foi aplicado apenas a 16% do universo da administração pública e deixou de fora muitas estruturas nas áreas da justiça, educação, saúde e ainda das forças armadas e de segurança.

A troika está neste momento em Portugal, no âmbito da décima avaliação ao programa de ajustamento português.