O presidente do Tribunal de Contas Europeu, Vítor Caldeira, afirmou hoje na Assembleia da República que a instituição que lidera deverá passar a auditar o mecanismo único de resolução de bancos, um dos três pilares da união bancária.

«O Tribunal de Contas Europeu passa a ser responsável por auditar também o mecanismo único de resolução bancária e deverá ser o auditor, não só da autoridade que vai gerir o fundo [do mecanismo único de resolução bancária], mas também da forma como o fundo é gerido e utilizado. Este é um dos pontos de polémica», afirmou Vítor Caldeira.

Em declarações à Lusa, à margem da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde foi hoje ouvido, Vítor Caldeira explicou que o regulamento, que está a ser negociado entre o Parlamento Europeu e o Conselho, «tem previsto que o Tribunal de Contas Europeu tenha a responsabilidade de auditoria relativamente ao mecanismo

único de resolução bancária e à autoridade gestora».

Relativamente às razões da «polémica» em torno desta questão, o presidente do Tribunal de Contas Europeu disse que «levantou algumas questões nas instituições europeias», mas disse esperar que isso «não seja impeditivo» de atribuir à instituição que lidera a responsabilidade de auditora deste mecanismo.

O projeto da união bancária europeia implica três pilares: além do mecanismo único de resolução, é composta pelo mecanismo único de supervisão e pelo esquema comum de garantia depósitos, sobre o qual ainda não há acordo na Europa.