O Tribunal de Contas Europeu (TCE) considerou como «não fiáveis» os resultados dos controlos nacionais feitos às despesas agrícolas, nomeadamente em Portugal, e recomendou um maior rigor aos Estados-membros, num relatório hoje divulgado, no Luxemburgo.

«O TCE concluiu que os relatórios estatísticos dos Estados-membros não são fiáveis devido a erros de compilação e ao facto de os sistemas utilizados nos controlos administrativos e no local serem apenas parcialmente eficazes na deteção de despesas irregulares», lê-se no relatório.

No que respeita a Portugal, e com dados de 2010, os controlos foram considerados como «parcialmente eficazes», tendo sido identificadas «controlos deficientes e ineficazes às condições de elegibilidade».

A auditoria também revelou «atrasos e inconsistências respeitantes às estatísticas e resultados dos controlos», bem como «deficiências relacionadas com a qualidade dos controlos feitos no local».

O documento recomenda aos governos nacionais que «os controlos administrativos e no local sejam realizados de forma mais rigorosa pelos organismos pagadores e que a qualidade das bases de dados do Sistema de Identificação das Parcelas Agrícolas seja melhorada».

O TCE salienta ainda que a Comissão Europeia deve «clarificar» as suas orientações «sobre a aplicação de sistemas de controlos adequados e a compilação de relatórios estatísticos».

Os organismos pagadores realizam controlos aos pedidos de ajuda dos agricultores a fim de verificar a sua elegibilidade, bem como controlos no local a uma amostra de candidatos.

Os erros detetados através desses controlos dão origem a reduções no montante da ajuda que pode ser paga aos candidatos.

«Esta auditoria, bem como auditorias anteriores do TCE, e as auditorias da Comissão [Europeia] revelam que os sistemas utilizados nos controlos administrativos e no local são apenas parcialmente eficazes, comprometendo gravemente a fiabilidade das informações que os Estados-membros prestam à Comissão», sublinha ainda o relatório.