Um dos supervisores do Banco de Portugal (BdP) à atuação do BPN disse hoje em tribunal que só teve conhecimento das contas investimento em 2008, apesar de terem sido detetadas «situações estranhas» nas inspeções realizadas em 2004/2005 e em 2006.

José João Alvarez testemunhou durante todo o dia de hoje no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, no âmbito do processo que resulta do recurso interposto por nove dos 12 arguidos às contraordenações determinadas em setembro último pelo BdP, num valor global da ordem dos 2 milhões de euros.

No processo que levou à aplicação das contraordenações, o BdP acusa os arguidos de inobservância de regras contabilísticas, ao não inscreverem as contas investimento na contabilidade do banco, que terão «prejudicado gravemente o conhecimento da situação patrimonial e financeira da sociedade», situação «dolosamente planeada e executada» por membros do conselho de administração e imputável também ao Banco Português de Negócios (BPN).

José Alvarez afirmou que na altura das inspeções surgiram «indícios de instrumentalização» no uso das contas que apareciam na contabilidade com a designação «contas doze» (com registo das operações de compra e venda de unidades de participação de clientes particulares), que levaram a questionar o banco sobre se não havia gestão discricionária.

«O que fizemos foi exigir as ordens dos clientes para saber se davam ordem para comprar e vender e foram-nos entregues documentos» que comprovavam esses movimentos, afirmou, frisando não saber, ainda hoje, se os documentos eram válidos ou não.

Para José Alvarez, as contas investimento foram uma forma de o banco contornar os limites a que estava obrigado, não avaliando os riscos de ter um grupo «financiado por ele próprio».

Essas contas eram um produto «atípico» para captação de meios para financiar atividades do grupo, que atingiu um valor apreciável, da ordem dos 600 milhões de euros em 2006, cerca do dobro do capital social do banco.

O depoimento de José Alvarez prosseguirá na próxima quinta-feira, estando agendadas para a próxima semana as audições das testemunhas António Duarte e para a semana seguinte de Paula Poças.

No âmbito deste processo, o BdP condenou o Banco BIC Português (que absorveu o BPN) a uma coima de 400 mil euros, a BPN SGPS (150 mil euros), a SLNS SGPS, atual Galilei SGPS (400 mil euros), António Coelho Marinho (40 mil euros), Armando Pinto (35 mil euros), Francisco Sanches (180 mil euros), José Augusto Oliveira e Costa, filho do então presidente (85 mil euros), Luís Caprichoso (200 mil euros) e Teófilo Carreira (45 mil euros).

José Oliveira e Costa (300 mil euros), Abdool Karim Vakil (25 mil euros) e António Alves Franco (100 mil euros), também condenados, não recorreram.