O líder do CDS-PP atribuiu o aumento do IRS na atual legislatura a «decisões negativas» do Tribunal Constitucional quanto às formas escolhidas pelo Governo para reduzir a despesa pública e defendeu o início do seu desagravamento em 2015.

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Na moção de estratégia global que levará ao Congresso de 11 e 12 de janeiro, Paulo Portas salientou que «o aumento do IRS aconteceu em consequência das decisões negativas do Tribunal Constitucional (TC) quanto a elementos importantes de redução da despesa pública», escreve a Lusa.

«Ou seja, o Governo foi "forçado" a escolher a via fiscal, depois de ter tentado, debalde, a via natural que é a contenção da despesa», referiu.

Paulo Portas sublinhou que, apesar de o CDS «respeitar sempre» as decisões do TC, estas criaram duas perceções: «a perceção de que as medidas de consolidação seguramente constitucionais são aumentos de impostos e a perceção de que não é acessível ao Governo operar em áreas essenciais para a compressão da despesa».

No texto, que manteve o nome «Responsabilidade e Identidade», o líder do CDS-PP volta a defender a importância do desagravamento do IRS como prioridade, numa altura que está em vias de aprovação a reforma do IRC.

«O passo seguinte deve ser dado, tendo em conta a margem de manobra orçamental, com a reforma do IRS, cujos trabalhos técnicos devem ser lançados no início de 2014, de modo a que o desagravamento se inicie em 2015», defendeu, dizendo que esta reforma deve centrar-se na valorização do trabalho e da família.

Na moção, o vice-primeiro-ministro salientou que, em 40 anos de democracia, o país já teve três intervenções do FMI.

«Curiosamente, a Constituição da República não serviu para evitar três ameaças sérias de bancarrota, o que por si devia constituir elemento de meditação», escreveu, defendendo que o CDS deve revisitar, «em ambiente politicamente conveniente», a possibilidade de a Constituição acolher «a garantia de que as regras de responsabilidade financeira serão acauteladas».

Portas retoma a defesa de que Portugal termine o programa de assistência financeira o mais depressa possível, «ou seja, a 17 de maio de 2014», reiterando que é do interesse de Portugal «ter um resgate, um só programa e um só calendário para a saída da troika».

«Só há um segundo resgate quando o primeiro falha. E por isso os segundos resgates são sempre piores e mais penosos», assumiu o vice-primeiro-ministro.

Lembrando que o pós-troika não será «um passe de magia para o fim dos problemas», Portas considera que a capacidade das instituições «aumenta com o fim do programa, seja qual a forma escolhida por Portugal para o fazer».