O secretário de Estado da Administração Pública disse hoje que vai procurar na próxima semana soluções para ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional e que estas já deverão estar em negociação com os sindicatos aquando da chegada da troika.

«Vamos procurar na próxima semana construir uma solução para ultrapassar os impedimentos legais que surgiram sobre duas normas [da requalificação da função pública]. Terá depois de ser validada pelo Governo e depois enviaremos aos sindicatos», disse hoje Hélder Rosalino aos jornalistas, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O governante adiantou que espera ter encontrado forma de ultrapassar o problema ainda antes da chegada da equipa da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), a 16 de setembro.

«Até lá contamos ter esse assunto em discussão com os sindicatos», antecipou, acrescentando ainda que gostava de ter este processo concluído até final do ano.

O secretário de Estado esteve hoje reunido com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), depois de a semana passada o Tribunal Constitucional ter chumbado o regime da «requalificação de trabalhadores em funções públicas», cuja «fiscalização abstrata preventiva» tinha sido pedida pelo Presidente da República.