O passe «Social Mais» vai ser alargado a todo o país, garantiu esta terça-feira o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, afirmando que o objetivo é que «ninguém deixe de usar o serviço público porque não tem rendimento».

Até aqui o passe «Social Mais» estava focado nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, mas a secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações quer alargar as suas regras ao restante território.

«É um objetivo que está definido e está reservada uma verba no Orçamento de Estado do próximo ano para esse efeito, um valor até 50 milhões de euros em cada um dos anos», disse o governante, à margem do debate «O Novo Regime Jurídico dos Sistemas Públicos de Transporte de Passageiros», promovido, no Porto, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

«[O objetivo é] não deixar que ninguém deixe de usar o serviço público porque não tem rendimento. O desconto permite ou permitirá que seja mais fácil às pessoas com baixo rendimento poderem aceder a este alargamento da oferta de transporte público de todo o país», acrescentou o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

Sérgio Silva Monteiro explicou que as regras deste passe englobam quem está numa situação de desemprego ou é beneficiário do Rendimento Social de Inserção ou do Complemento Solidário de Idosos, esteja integrado numa das classes A ou B de Ação Social Escolar ou, sendo um trabalhador ativo, faça parte de um agregado familiar com rendimentos baixos.

«Beneficiarão dos mesmos descontos quer estejam em Trás-os-Montes ou no Algarve. Não está dependente de morar nas Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa», vincou, adjetivando este projeto de «profundamente inclusivo» e que terá, acredita o governante, «o mérito de aumentar a procura de transportes públicos».

O alargamento das regras do passe «Social Mais» é um dos itens de um diploma que, Sérgio Silva Monteiro disse que «revolucionará o acesso público de passageiros», referindo-se ao Novo Regime Jurídico dos Sistemas Públicos de Transporte de Passageiros, proposta que se encontra em discussão pública até à meia-noite de hoje.

Entre vários comentários feitos a perguntas vindas de uma plateia composta por autarcas, administradores de empresas de transportes, membros das Comunidades Intermunicipais (CIM) e das Áreas Metropolitanas de Transportes (ATP), comissões de trabalhadores e de utentes e representantes sindicais, entre outros, o secretário de Estado vincou que «o Governo não quer investir em material circulante», pois quer «aproveitar o que existe».

Para cumprir este desígnio está a ser feito um levantamento a nível nacional do material existente por um grupo de trabalho composto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que representa as câmaras municipais, e várias instituições do setor solidário, entre as quais a União das Misericórdias, Associação Nacional Transportadores Privados de Passageiros (ANTROP) e a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), bem como a Liga dos Bombeiros Portugueses.