A empresa de serviço de transporte privado Uber considera que a decisão do Governo em legalizar a atividade das novas plataformas de mobilidade é um “bom sinal”

“É um bom sinal que Portugal esteja a caminhar para uma legislação da mobilidade que vai beneficiar as pessoas e a vida nas cidades e trazer mais oportunidades aos motoristas e operadores”, lê-se num comunicado esta sexta-feira divulgado.

A Uber disse ainda que vai permanecer “atenta aos próximos passos” e reafirmou estar “disponível e empenhada em colaborar neste processo com as entidades públicas envolvidas e com todo o setor da mobilidade”.

A Cabify Portugal também já reagiu. O diretor geral da empresa, Nuno Santos, aplaudiu a decisão do Governo, considerando-a “bem-vinda”.

“O Governo já tinha dado sinais de que iria promover algumas inovações. E, para a Cabify, todas as medidas que possam contribuir para a dinamização do mercado da mobilidade urbana são bem-vindas”, lê-se num comunicado divulgado pela empresa.

A Cabify é uma plataforma espanhola de transporte privado (veículos ligeiros) que começou a trabalhar em Portugal em maio.

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente anunciou esta sexta-feira que o Governo vai legalizar a atividade das novas plataformas de mobilidade, como a Uber, bem como o serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

“Daremos de imediato instruções ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) para que prepare um pacote legislativo para que regule a atividade de plataformas de serviço de mobilidade, bem como a operação de transporte público de passageiros em veículos descaracterizados”, disse José Mendes.

O governante ressalvou que os novos operadores vão funcionar em mercado aberto, mas “apenas poderão operar em situações de chamada ou reserva por via de plataforma eletrónica”.

Por outro lado, os veículos descaracterizados “devem ser apenas conduzidos por motoristas certificados”.

Para eliminar situações concorrência desleal, o Governo pretende “homogeneizar as condições de acesso à atividade”.

Quanto ao setor do táxi, disse que vai “manter-se no regime atual, preservando a sua reserva de mercado na via pública”.

José Mendes considera que, depois do verão, será possível ter o quadro legislativo aprovado.